Fique por dentro: Governo de Minas estabelece piso de R$ 100 para ajuda de custo diária dos servidores

O Governo de Minas definiu novos parâmetros para a ajuda de custo de alimentação dos servidores estaduais. O valor diário do benefício passa a ter um piso de R$ 100 para quem já recebe a ajuda de custo. A Resolução COFIN Nº 01/2026 com as alterações foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (28/10). Ao todo, 39.867 servidores públicos civis terão o benefício reajustado. As mudanças entram em vigor a partir do salário de novembro de 2026, que será pago em dezembro, incluindo todos os órgãos e entidades abrangidos pelo Decreto nº 48.113, de 2020. Os servidores beneficiados recebem atualmente menos de R$ 100 de ajuda de custo por dia efetivamente trabalhado, sendo R$ 50 de parcela fixa e o restante de parcela variável, vinculada ao cumprimento das metas e indicadores de cada órgão ou entidade. Com a mudança, a parcela variável sobe até R$ 50 e a parcela fixa permanece com o mesmo valor. Os servidores que já recebem parcela variável acima de R$ 50 manterão os valores atuais. Correção anual Outra mudança estabelecida na resolução é que, a partir de 1º de janeiro de 2027, os valores da ajuda de custo serão atualizados conforme o índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O assunto repercutiu de forma expressiva em âmbito regional e nacional, mobilizando o debate público e a atuação de setores estratégicos.

De acordo com os elementos apurados pela equipe de reportagem, especialistas e analistas ressaltam que os fatores econômicos, institucionais e regulatórios ligados ao tema vêm sendo acompanhados com atenção redobrada. O cenário exige acompanhamento contínuo e medidas assertivas para esclarecer eventuais impactos para a sociedade e garantir a segurança das operações envolvidas.

Diante da relevância do fato, órgãos de fiscalização e autoridades competentes intensificaram os protocolos de acompanhamento. Diretrizes preventivas e procedimentos técnicos têm sido reforçados com o objetivo de assegurar a normalidade, o cumprimento da legislação vigente e o pleno atendimento aos padrões de qualidade exigidos.

A redação da Empire Cidades mantém cobertura dedicada aos desdobramentos deste caso, prestando serviço de utilidade pública e atualizando as informações à medida que novos comunicados oficiais e pareceres técnicos forem divulgados.