Fique por dentro: Fim da escala 6×1 pode elevar custos de concessões, diz analista

Em meio à transição da reforma tributária e ao início da vigência do fim da escala de trabalho 6x1, o setor de infraestrutura busca reequilibrar os contratos de concessão e as PPPs (parcerias público-privadas).

Em São Paulo, a Agência de Transporte do Estado, a Artesp, abriu uma consulta pública para apurar o impacto das mudanças nas concessões.

Segundo Maurício Portugal, colunista do CNN Money, o risco relacionado à reforma tributária recai sobre o poder concedente, e não sobre as concessionárias.

"A ideia é que o concessionário não controla esse risco, ele não tem como gerir esse risco", explicou.

Análise: bandeira verde convive com alta nas tarifas 2050 começa agora: as escolhas que vão definir a mineração do futuro Leilão de transmissão termina com cinco vencedores e contrata R$ 8,9 bi Por isso, a legislação estabelece que, havendo variação de tributos, o concessionário tem direito ao reequilíbrio contratual. Diferentemente de outros agentes econômicos, as concessionárias não têm liberdade para reprecificar seus serviços, pois a tarifa é um valor regulado pelo poder concedente.

No que diz respeito ao fim da escala 6x1, Maurício Portugal destacou que a legislação também enquadra essa mudança como alteração de encargos legais, garantindo ao concessionário o direito ao reequilíbrio.

O colunista alertou, no entanto, que o impacto não se limita aos custos diretos com empregados.

"Vai aumentar também o custo na cadeia de insumos da concessionária", afirmou, acrescentando que existe jurisprudência consolidada no Tribunal de Contas da União reconhecendo o direito ao reequilíbrio quando é possível estabelecer vínculo causal entre a variação de encargos e o aumento de preços na cadeia de insumos.

Maurício Portugal avaliou positivamente a iniciativa da Artesp, que definiu um esboço de metodologia para os reequilíbrios decorrentes da reforma tributária.

"Finalmente alguém no âmbito público definiu um esboço de metodologia para reequilíbrios pela reforma tributária", disse.

O especialista expressou esperança de que essa metodologia se torne um padrão para todo o país, promovendo equidade metodológica no tratamento do problema.

Quanto às formas de reequilíbrio, Maurício Portugal explicou que a variação de tarifa é a mais comum, mas não a única.

O poder público pode, em acordo com o concessionário, optar pelo aumento do prazo do contrato — solução considerada "silente", pois não gera impacto imediato para o usuário —, pelo aumento do pagamento público nas PPPs ou pela redução de obrigações de investimento e de custos operacionais do concessionário.

"Essas são as formas mais comuns, mas existem outras que podem ser usadas também", concluiu.