Fique por dentro: Entenda por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido porque, até esta quarta-feira (28/10), não havia mandado de prisão expedido contra ele. Embora tenha deixado o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes, a situação não equivale juridicamente a fugir para evitar uma prisão decretada, segundo a Polícia Federal (PF).

“Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicou Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, conforme apuração dos redatores da Empire Cidades.

Segundo ele, o descumprimento de uma medida cautelar não torna automaticamente alguém foragido.

A PF informou nesta quarta-feira que investiga as circunstâncias da saída do senador do país. A corporação ressaltou, porém, que o descumprimento da determinação judicial, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza sua prisão.

A principal diferença está na existência de uma ordem de prisão. No caso de Flávio, a determinação judicial descumprida estava relacionada à entrega dos passaportes, e não havia mandado de prisão expedido contra ele, conforme a explicação do especialista.

As restrições sobre os passaportes não o tornam foragido. Descumprir uma medida cautelar é uma coisa, e fugir de uma prisão decretada é outra”, afirmou Bastos.

O professor acrescentou que a situação pode mudar caso a Justiça determine a prisão preventiva do senador. “Caso seja decretada sua prisão preventiva, aí sim, será considerado foragido”, explicou.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a PF informou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de outubro, a adoção de medidas cautelares contra Flávio. Entre elas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.

Na segunda-feira (26/10), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação dentro do limite estabelecido.

Flávio viajou acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A família passou pela Argentina na noite de terça-feira (27/10), seguiu em um avião particular, com escala no Equador, e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira.

Segundo a PF, o pedido de medidas cautelares ocorreu após a identificação de risco de saída do Brasil por parte do parlamentar. A corporação também informou que, até aquele momento, não havia registro oficial da saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.

As medidas foram solicitadas no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.