Fique por dentro: Derrota de Flávio dificulta soltura de Jair Bolsonaro por indulto ou via judicial

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de domingo (25) reduziu as expectativas de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Apesar do resultado eleitoral, três frentes ainda podem influenciar o futuro do ex-presidente: uma revisão criminal no Supremo, a concessão de indulto presidencial e a aprovação de anistia ou de mudanças nas regras de execução penal pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro foi condenado pelo STF em 11 de setembro de 2025. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-presidente liderou ações coordenadas para permanecer no poder.

Entre os fatos considerados no julgamento estavam a tentativa de envolver integrantes das Forças Armadas na trama golpista, a disseminação de desinformação eleitoral, um plano para assassinar adversários políticos e a depredação de patrimônio público.

A candidatura de Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho, aumentou as expectativas de que o pai pudesse deixar a prisão. O bom resultado da campanha do PL no 1° turno havia aumentado o otimismo por parte da ala bolsonarista

A derrota para Lula, reeleito para o quarto mandato à frente do Palácio do Planalto, entretanto, alterou esse cenário. Flávio também deixou o Brasil, movimento que levanta dúvidas sobre sua participação em eventuais negociações para a libertação do ex-presidente.

Ao mesmo tempo, o resultado eleitoral abriu espaço para o PL, partido com a maior bancada e que reúne boa parte dos aliados de Bolsonaro, ampliar sua influência nas mesas diretoras das Casas legislativas.

Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula alternativas para viabilizar a soltura do ex-presidente e conquistar o apoio dos senadores da legenda à sua reeleição.

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou duas ações de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. O instrumento jurídico permite questionar uma condenação diante de fatos ou provas novos ou de problemas identificados posteriormente na condução do processo.

A primeira ação, protocolada em maio de 2026, alega cerceamento de defesa. A segunda, apresentada no fim de setembro, sustenta que existem fatos e provas novos. Entre os elementos apresentados está um parecer de perícia contratada pela defesa, que aponta supostos erros na coleta e no armazenamento de provas digitais.

Com base nesse documento, os advogados também pediram uma decisão liminar para que Bolsonaro aguarde em liberdade o julgamento da revisão criminal.

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro, é o relator do caso. Na quarta-feira (28), ele concedeu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.

A possibilidade de uma decisão favorável ganhou destaque após a Folha revelar, em 5 de outubro, que Kassio avaliava conceder uma liminar para libertar o ex-presidente. Dois dias depois, o gabinete do ministro informou que ele só examinaria o caso após o segundo turno das eleições, para evitar interferências na disputa.

A expectativa em torno da decisão havia aumentado depois do primeiro turno, realizado no domingo (5), quando Flávio terminou à frente de Lula. O petista, porém, reverteu o resultado e conquistou a reeleição.

Se Flávio tivesse vencido, a liminar de Kassio era considerada a principal aposta para que Jair Bolsonaro deixasse a prisão a tempo de acompanhar o filho na subida da rampa do Palácio do Planalto, como o senador havia prometido.

Especialistas avaliam, no entanto, que uma decisão liminar para soltar Bolsonaro exigiria a demonstração de um erro judicial grave. Em geral, eles não identificam esse tipo de falha no processo que resultou na condenação do ex-presidente.

Outra alternativa é a concessão de um indulto humanitário pelo presidente Lula. Segundo aliados, Davi Alcolumbre pretende procurar o petista para defender a medida. O assunto, porém, não foi discutido na primeira conversa entre os dois, realizada na segunda-feira (26), após a votação.

O indulto é um ato de clemência concedido pelo presidente da República. De acordo com aliados de Alcolumbre, o senador pretende esperar que os efeitos da eleição e a repercussão da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil fiquem mais claros antes de apresentar a proposta.

O perdão presidencial era a principal aposta da família Bolsonaro caso Flávio vencesse a eleição.

A iniciativa enfrenta obstáculos jurídicos. Especialistas apontam que há jurisprudência no STF segundo a qual crimes contra o Estado democrático de Direito, pelos quais Bolsonaro foi condenado, não admitem indulto nem anistia. Se esse entendimento prevalecer, uma eventual tentativa de conceder o benefício poderá levar a questão novamente ao Judiciário.

Em 2023, o Supremo derrubou um indulto individual concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças a ministros da própria Corte.

Mesmo que um eventual indulto a Jair Bolsonaro fosse considerado válido, a medida extinguiria os efeitos penais da condenação, mas não afastaria sua inelegibilidade.

Se Lula rejeitar a proposta de indulto, Davi Alcolumbre afirmou a congressistas que trabalhará pela aprovação de uma anistia no Congresso Nacional.

A articulação envolveria uma contrapartida política: a direita abandonaria a pressão pelo impeachment de ministros do STF e apoiaria a reeleição de Alcolumbre à presidência do Senado.

O acordo, entretanto, enfrenta resistências na própria oposição. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) são apontados como possíveis adversários de Alcolumbre na disputa pelo comando da Casa, apoiados na maioria eleita pela direita.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) negou a existência de um acordo para trocar apoio político pela libertação de Bolsonaro. Em declaração ao Painel, afirmou: “Creio que não temos acordo de trocar vidas por poder. Chega a ser asqueroso”.

Antes de avançar na discussão sobre a anistia, um aliado de Alcolumbre aponta como primeiro passo a validação, pelo STF, da Lei da Dosimetria.

A legislação foi promulgada pelo presidente do Senado em 8 de maio de 2026, depois que o Congresso derrubou o veto de Lula. No dia seguinte, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma.

O ministro foi sorteado relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei, cujo julgamento pelo plenário do Supremo ainda está pendente.

A Lei da Dosimetria altera as regras de cálculo e execução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas. Pelo texto, as penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito não podem ser somadas quando cometidos no mesmo contexto. Nesse caso, aplica-se a pena mais grave, com o aumento previsto na legislação.

A norma também acelera a progressão de regime e reduz as penas para crimes cometidos em multidão.

Para Bolsonaro, a mudança poderia diminuir o período em regime fechado de seis a oito anos para um intervalo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação das regras.

O STF ainda precisa decidir se a legislação é constitucional. A tendência apontada por análises sobre a Corte é de validação da norma, acompanhada de ressalvas e manifestações contrárias a atos antidemocráticos.

Embora tenha sido condenado em setembro de 2025, Jair Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses em 4 de agosto daquele ano, quando teve a prisão domiciliar decretada por descumprir a proibição de utilizar redes sociais.

O cálculo da pena considera a regra da detração penal, que permite descontar o período de prisão anterior à condenação definitiva, conforme as condições previstas em lei.

Em 22 de novembro de 2025, Bolsonaro perdeu o benefício da prisão domiciliar após descumprir novamente medidas cautelares. Na ocasião, violou a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda.

Por motivos de saúde, voltou para casa em 24 de março de 2026. Desde então, permanece em prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes, que concedeu excepcionalmente o benefício por razões humanitárias relacionadas a problemas médicos.

Em julho de 2026, o ministro confirmou a prisão domiciliar por tempo indeterminado. Apesar de cumprir a pena em casa, Bolsonaro continua submetido ao regime fechado, conforme as condições estabelecidas pela decisão judicial.

*Com informações do Estadão.

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