Entenda: R$ 40 mil para ir à Europa? Documentos revelam contratação de missão internacional pela gestão da prefeita Suzie Pucillo, em Astorga

Destaques Documentos do Portal Nacional de Contratações Públicas mostram contratação de R$ 52 mil, dos quais R$ 40 mil correspondem a uma participação internacional. Prefeitura afirma que Sebrae comprou passagens e que prefeita não recebeu diárias.

A Prefeitura de Astorga, no Paraná, firmou um contrato de R$ 52 mil com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desse valor, R$ 40 mil correspondem a uma participação em missão internacional na Europa.

A contratação consta do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no processo administrativo nº 93/2026, vinculado à inexigibilidade de licitação nº 30/2026 e ao contrato nº 118/2026.

A informação chama atenção porque a prefeita Suzie Pucillo participa de uma viagem internacional promovida pelo Sebrae/PR, prevista para ocorrer entre 3 e 14 de novembro de 2026. A viagem coincide com o período de recuperação de Astorga após o vendaval que atingiu o município.

Embora o contrato identifique a Prefeitura como contratante, os documentos examinados até o momento não comprovam o pagamento efetivo dos R$ 40 mil. Também não permitem confirmar, isoladamente, que a participação prevista no contrato corresponde à inscrição individual da prefeita.

O contrato apresenta dois itens de capacitação de gestores públicos.

O primeiro corresponde ao programa Rede de Secretários, com quatro participantes e custo total de R$ 12 mil. Cada participação tem valor de R$ 3 mil.

O segundo prevê uma participação em missão internacional, no valor de R$ 40 mil, com programação indicada para Bruxelas, na Bélgica, e Genebra, na Suíça.

Assim, o valor global da contratação chega a R$ 52 mil.

A Prefeitura firmou o contrato com o Sebrae para serviços de capacitação. Entretanto, a existência do contrato não comprova, por si só, que o município já tenha realizado todos os pagamentos.

Essa é a principal questão que ainda exige esclarecimentos.

A Prefeitura de Astorga aparece como contratante da missão internacional de R$ 40 mil. Portanto, existe uma obrigação contratual assumida pelo município para custear uma participação no programa.

Por outro lado, em resposta encaminhada ao O Diário de Maringá, a Procuradoria Jurídica Municipal informou que o Sebrae/PR comprou antecipadamente as passagens aéreas. Também afirmou que a Prefeitura não pagou diárias à prefeita.

As duas informações não são necessariamente contraditórias. O Sebrae pode realizar compras e organizar serviços vinculados a uma contratação. Contudo, é necessário conhecer as condições financeiras do contrato para identificar quem suporta o custo final de cada despesa.

Até o momento, a documentação examinada não permite afirmar se os R$ 40 mil incluem passagens, hospedagem, alimentação, transporte ou apenas a participação no programa.

A viagem internacional começou no período imediatamente posterior ao vendaval que provocou danos em Astorga.

A cidade enfrentou quedas de postes, interrupções no fornecimento de energia elétrica e dificuldades no abastecimento de água. A zona rural também registrou prejuízos.

Nesse cenário, a ausência presencial da prefeita provocou questionamentos sobre a condução dos trabalhos de recuperação.

A Procuradoria Jurídica informou que a administração tentou remarcar a viagem. Segundo a explicação apresentada, o Sebrae comunicou que não seria possível alterar a programação.

A Prefeitura também informou que Suzie Pucillo continua acompanhando as atividades municipais por reuniões on-line, mensagens e assinaturas eletrônicas.

Essas explicações apresentam a posição da administração. Entretanto, não encerram o debate sobre a conveniência de manter a viagem durante uma situação de emergência no município.

A Prefeitura utilizou a modalidade de inexigibilidade de licitação para contratar os serviços de capacitação.

O artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 prevê essa possibilidade para serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que os requisitos legais estejam presentes.

Assim, contratar diretamente uma instituição para capacitação não caracteriza, por si só, uma irregularidade.

No entanto, a administração deve demonstrar a necessidade da contratação, justificar os valores e comprovar o interesse público.

Além disso, a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, estabelece regras de transparência sobre a utilização de recursos públicos.

A documentação levanta questões importantes sobre a contratação e a viagem.

A primeira envolve a identificação oficial do participante contemplado pela missão internacional de R$ 40 mil.

Também é necessário esclarecer se houve empenho, liquidação e pagamento, além de apresentar a composição detalhada do valor contratado.

Outra questão diz respeito aos resultados esperados da viagem. Quais conhecimentos, projetos ou benefícios concretos a participação poderá trazer para Astorga?

A administração também pode esclarecer quais alternativas considerou para manter a gestão presencial durante a recuperação da cidade.

Essas perguntas não representam acusação de irregularidade. São questionamentos sobre a utilização de recursos públicos e a transparência dos atos administrativos.

O Diário de Maringá considera importante a atenção prestada pela Procuradoria Jurídica ao responder aos questionamentos da reportagem. Entretanto, permanecem dúvidas sobre a execução financeira e a composição das despesas.

O espaço continua aberto para esclarecimentos da Prefeitura, da prefeita Suzie Pucillo e do Sebrae/PR.

Por enquanto, os registros consultados permitem identificar uma contratação municipal de R$ 52 mil, incluindo uma missão internacional de R$ 40 mil. A comprovação de quanto foi efetivamente pago e de quem suportou cada despesa depende dos documentos financeiros da contratação.