Em destaque: Projeto prevê entrega de material em braile junto com os demais livros escolares

Estudantes com deficiência visual poderão ter assegurada a entrega dos materiais didáticos acessíveis no início do ano letivo, conforme proposta em tramitação no Senado. A iniciativa busca evitar atrasos na distribuição de livros em braile e de outros recursos adaptados, que dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de condições entre os alunos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para enfrentar o problema da disponibilização tardia desses materiais.

O Censo Demográfico de 2022 identificou 7,9 milhões de pessoas com dificuldade permanente para enxergar no Brasil, mesmo usando óculos ou lentes de contato, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado abrange diferentes graus de dificuldade visual e não corresponde exclusivamente ao número de pessoas cegas.

Na justificação do PL 5.565/2026, Mara afirma que, embora a legislação garanta o direito à educação inclusiva e à oferta de recursos de acessibilidade, os atrasos recorrentes impedem que estudantes com deficiência visual tenham acesso ao conteúdo didático no mesmo período que os demais colegas. Segundo a senadora, a situação prejudica o processo de aprendizagem e contraria princípios constitucionais, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

Enquanto os estudantes sem deficiência recebem seus livros e materiais didáticos no início das aulas e do ano letivo, os exemplares em braille e em formatos adaptados chegam com meses de atraso ou, infelizmente, não são disponibilizados aos alunos que deles necessitam — argumenta Mara na justificativa da proposta.

No início do ano, Mara e outros senadores questionaram o atraso na entrega do material didático acessível e cobraram explicações ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a informação de que menos de 40% do material em braille teria sido entregue aos estudantes cegos da rede pública no atual ano letivo.

O projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, confirmou na noite deste domingo (25) a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o mandato de 2027 a 2030.

Em entrevista na sede do TSE, ele registrou que ligou para os dois candidatos para informar o resultado do pleito. Nunes Marques relatou que parabenizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela campanha. Para Lula, destacou sua “expressiva vitória nas urnas”.

Sua trajetória atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. O presidente Lula venceu quatro disputas presidenciais — registrou o ministro, que ainda parabenizou os seis novos governadores eleitos no segundo turno.

Segundo Nunes Marques, esta noite não pertence apenas às chapas eleitas, mas pertence principalmente ao eleitor brasileiro. Ele elogiou a Justiça Eleitoral e destacou que 128 milhões eleitores exerceram o direito ao voto. Já a abstenção foi de 19,21%, número menor que os 21,08% registrados no primeiro turno. O ministro disse que a queda na abstenção é importante, principalmente diante dos relatos que apontam que muitos eleitores tiveram dificuldade para votar.

A Justiça Eleitoral organiza o pleito de forma a dar a máxima comodidade para o eleitorado — afirmou, acrescentando que o eleitor pode indicar o lugar que considera melhor para votar.

Nunes Marques disse que a eventual insuficiência de transporte para os eleitores será apurada pela Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, a decisão do STF de prorrogar a votação até as 19h gerou dificuldades no processo eleitoral (leia mais abaixo). Ele afirmou que assim que recebeu o pedido de prorrogação, buscou informações junto às prefeituras locais e tribunais regionais.

Nunes Marques disse que nunca houve prorrogação de horário de votação na história do TSE. Ele fez questão de ressaltar que não endereçava críticas à decisão do STF, mas ponderou que os efeitos da suposta falta de transporte não impactaram significativamente a apuração.

Não é uma decisão convencional. Prorrogar uma eleição é possível, mas precisa ser pensada e estruturada — declarou o ministro, ao negar que tenha demorado para tomar uma decisão e elogiar a equipe técnica do TSE, que suspendeu a divulgação dos votos já recebidos.

Segundo Nunes Marques, apesar da “condição inusitada”, o TSE conseguiu contornar todas as dificuldades de última hora. Ele lembrou que as urnas já fechadas impedem a reabertura para nova votação.

Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Houve a prorrogação, na forma que foi decidida. A Justiça Eleitoral cumpriu a decisão e logo após demos fluência à apuração, à totalização e à divulgação. Temos absoluta segurança do processo eleitoral — afirmou.

O presidente do TSE ainda informou que das 499 mil urnas, apenas 1.551 precisaram ser substituídas, o que representa apenas 0,31% do total. Ele ainda disse que recebeu observadores internacionais, que reforçaram a capacidade técnica e a transparência do TSE. Segundo o ministro, não foi registrada interferência externa no pleito nacional.

As eleições de 2026 representam, além da execução bem-sucedida de mais uma etapa da nossa vida democrática, um marco na forma como a Justiça Eleitoral se relaciona com a sociedade, organiza seus serviços e se prepara para os desafios do presente e do futuro — afirmou o presidente do TSE, destacando as medidas inclusivas da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques estava acompanhado de outros ministros do TSE; do procurador geral da República, Paulo Gonet; e do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Ele ainda agradeceu o trabalho de todos os envolvidos no processo eleitoral e não quis responder a perguntas.

O fim da votação neste domingo foi marcado por confusão. Pela manhã e início da tarde, houve muitas denúncias de falta de ônibus em várias cidades, principalmente nos estados de São Paulo e Bahia. A situação estaria prejudicando o transporte de eleitores.

Às 13h22, a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula, pediu ao TSE a prorrogação do horário de votação em Lauro de Freitas, Feira de Santana e Salvador, na Bahia, com o objetivo de contornar a dificuldade de transporte. Às 15h42, houve um acréscimo ao pedido, citando vários outros estados.

Conforme divulgado pela imprensa, a campanha de Flávio Bolsonaro também pediu ao TSE que a votação fosse estendida até as 19h, mas com o argumento de que a chuva e a falta de energia teriam prejudicado os eleitores em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Com a demora para sair uma decisão no TSE, a coligação Brasil Pronto Pra Mais acionou o STF, pouco antes das 16h. Então o ministro Cristiano Zanin determinou que a votação fosse prorrogada até as 19h. A divulgação da decisão ocorreu às 17h02.

As seções já haviam encerrado a votação e o TSE chegou a divulgar a apuração de 0,25% das urnas. Zanin, então, acrescentou que a decisão valia somente para as seções com urnas ainda abertas. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, orientou pelo cumprimento da decisão do STF. Assim, às 19h, houve o encerramento definitivo da votação e o TSE voltou a totalizar os votos.

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