Em destaque: Plenário do TSE não deve endossar proposta para barrar canais políticos de WhatsApp

O Valor confirmou com quatro dos sete ministros que eles não vão endossar a medida caso o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça, insistam na ideia.

O TSE tem sessão presencial nesta quinta-feira (22). O encontro deve ser o último antes do pleito, se nenhuma sessão extra for convocada.

A proposta que pode barrar canais no WhatsApp com mais de 200 mil membros nas 48 horas anteriores à eleição é de Mendonça. O texto equipara as listas de transmissão do WhatsApp à propaganda eleitoral impulsionada.

Se aprovada, a medida atingiria o “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que já conta com mais de 7 milhões de integrantes. A lista de transmissão é considerada um trunfo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma eventual virada na disputa presidencial.

O canal preocupa a equipe do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. Historicamente, a direita sempre dominou a narrativa nas redes sociais, o que torna o novo momento, com a esquerda mais participativa nas plataformas digitais, um fenômeno inédito.

Em nota, o gabinete de Mendonça disse que cabe ao vice-presidente do TSE redigir atos normativos, mas que a minuta não seria uma “iniciativa individual”, já que a elaboração partiu de um “entendimento construído em conjunto” com os demais integrantes da corte.

A proposta foi discutida pelos ministros do TSE na noite de terça-feira (20), antes da sessão plenária. A auxiliares, Nunes Marques não descartou a possibilidade de suspensão dos grupos, mas ele tem dado declarações desencontradas.

Ministros consultados, no entanto, afirmam que o teor da minuta que circulou nesta quarta-feira (21) não refletiu o que eles haviam discutido e que, por isso, não votariam a favor da proposta.

Segundo o texto ao qual o Valor teve acesso, “canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”.

Ainda de acordo com o documento, o período que compreende as 48 horas anteriores e 24 horas posteriores da disputa “concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

A minuta também diz que há “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos” e que ferramentas digitais “que alteram o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral merecem tratamento normativo equiparado ao do impulsionamento de conteúdos”.

Hoje, a legislação já veda a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores aos turnos. Não há, no entanto, qualquer equiparação entre canais e conteúdos impulsionados.

O "Exército do Lula" já foi alvo de decisões de Nunes Marques. Na semana passada, o presidente do TSE se valeu de uma ordem administrativa - que não é submetida ao crivo dos demais colegas - para suspender a lista de transmissão, contrariando o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que liberou o funcionamento do canal.

Na sequência, Nunes Marques determinou que o grupo poderia funcionar, desde que registrado no TSE pela campanha de Lula. Cumprida a exigência, ele liberou o canal, mas não sem antes aplicar uma suspensão de 48 horas. O argumento foi que a legislação eleitoral estabelece que sítios eletrônicos ligados a candidatos só podem ser utilizados dois dias após o registro no TSE. O “Exército do Lula” acabou suspenso por quase um dia.

Por fim, o TSE decidiu, em julgamento colegiado, que canais de terceiros, como o de Janones, só devem estar vinculados aos candidatos se houver suporte material das campanhas, o que, em tese, desobriga o registro pela campanha do petista.

As decisões de Nunes Marques foram duramente criticadas por colegas. Segundo eles, houve atropelo ao relator. Além disso, ao dar uma ordem administrativa, o presidente do TSE teria driblado o plenário, já que determinações desse tipo não são analisadas pelos demais ministros.

Integrantes do TSE também apontaram que Nunes Marques não restringiu por 48 horas canais ligados ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que também foram registrados no TSE no mesmo dia da regularização do "Exército de Lula".