Em destaque: Adolescentes filmam atos e homem é condenado por importunação sexual em Paraguaçu Paulista

A Justiça de Paraguaçu Paulista condenou um homem por importunação sexual contra duas adolescentes. A sentença da 1ª Vara da comarca, publicada nesta quarta-feira (28), fixou a pena em 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, sem possibilidade de troca por penas alternativas. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e a pena só começa a ser cumprida depois que não couber mais recurso. Ele também responde em liberdade.

Para proteger as vítimas, o Assiscity não divulga o nome do condenado.

Segundo o processo, o homem praticava atos de conteúdo sexual voltados às adolescentes, sabendo que era visto por elas. As próprias jovens filmaram as cenas por uma abertura em um muro, e os vídeos se tornaram uma das principais provas do caso.

Segundo o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a defesa tentou retirar as gravações do processo duas vezes, alegando que violavam a intimidade e a casa do acusado. O juiz negou: a gravação feita pela própria vítima para registrar um crime contra ela é prova válida, e as imagens foram feitas do lado de fora, sem que ninguém entrasse no imóvel.

O caso chegou à Justiça como estupro de vulnerável, mas a condenação foi por importunação sexual, crime incluído no Código Penal pela Lei 13.718/2018. Ele consiste em praticar ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Como os atos atingiram as duas vítimas ao mesmo tempo, a pena foi aumentada.

As adolescentes foram ouvidas por meio de depoimento especial, em sala reservada e com acompanhamento de profissionais, como prevê a lei para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência.

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque 100, que funciona 24 horas, ou pelo 190, da Polícia Militar, em caso de emergência.