como marcação em munições contribui no combate ao crime — Numeração em armas

Numeração em armas: como marcação em munições contribui no combate ao crime A importância da numeração nas munições para o combate ao crime no Brasil voltou à tona após a sabatina do candidato do PL à Presidência Flávio Bolsonaro na TV Globo, quando o senador foi questionado sobre o apoio político que deu ao Projeto de Lei n° 3.723/2019 que, entre outras medidas, previa retirar a marcação de munições vendidas às Forças Armadas ou instituições de segurança brasileiras.

O projeto de lei em questão foi enviado em 2019 pelo governo federal do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo ano.

No Senado, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Marcos do Val (Avante-ES) foi escolhido o relator da matéria, que não chegou a ser votada pela comissão. Com o fim da legislatura em 2022, encerrou a relatoria de do Val e o projeto ainda aguarda designação de novo relator.

Uma pesquisa recente do Instituto Sou da Paz revelou que 40,9% das munições originais apreendidas da facção criminosa Comando Vermelho eram de fabricação nacional . Deste grupo, 51,8% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional, indicando que eram destinadas às Forças Armadas e instituições de segurança brasileiras.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles O estudo analisou 31.699 cartuchos apreendidos vinculados ao Comando Vermelho, distribuídos em 29 casos processados judicialmente entre 2018 e 2025.

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, disse ao Metrópoles que o código do lote de munições é marcado na base do cartucho vendidos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. “Com isso, quando a munição é disparada, o projétil vai embora e fica o estojo que é a base ali onde tem o número marcado”, explicou.

A marcação de munições destinadas às Forças Armadas e às instituições de segurança pública no Brasil é uma exigência legal regulada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para garantir a rastreabilidade e o controle de estoque.

Imagem ilustrativa de munição de arma de fogo

Boa parte das munições usadas pelo Comando Vermelho são de fabricação brasileira

Facção criminosa Comando Vermelho domina territórios no Rio de Janeiro