com ou sem câmeras policiais, 60% das decisões são contrárias aos réus — SP

Lara Abreu/Arte Metrópoles São Paulo — Uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) aponta que, no estado de São Paulo, 60,5% das decisões judiciais de segunda instância sobre câmeras corporais foram desfavoráveis aos réus, mesmo quando não houve utilização das imagens.

Ao todo, foram 1.935 casos analisados , referentes a 2023 e 2024, sendo 1.053 de SP . Do total, 637 foram contrárias ao réu . Mesmo na ausência das imagens das câmeras corporais, a versão dos agentes não foi descredibilizada.

A pesquisa aponta que esses dados se tratam de um padrão paulista de incorporação predominantemente acusatória das gravações. Quando o vídeo confirma a narrativa policial, ele se torna prova importante do caso. No entanto, quando a gravação não existe, está incompleta ou não está disponível, há decisões que consideram essa falta insuficiente para colocar em dúvida os depoimentos dos agentes ou que tratam o registro audiovisual como prova complementar, e não indispensável.

Além disso, o balanço qualitativo em São Paulo identificou 45 processos em que as imagens foram mobilizadas para sustentar a legalidade das ações policiais em residências. Foram encontrados casos em que a ausência dos registros das câmeras corporais contribuiu para levantar dúvidas sobre a atuação dos agentes. Porém, em parte das decisões, a falta das imagens continuou sendo considerada insuficiente para afastar os depoimentos policiais.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SP Omissões institucionais O estudo aponta que mais da metade das gravações feitas por câmeras corporais da polícia, acopladas aos uniformes dos agentes, não foi anexada aos processos judiciais em que o destino pôde ser identificado . Entre os 1.465 acórdãos em que foi possível reconstruir o destino das imagens, 763 não tiveram as gravações anexadas aos autos. Os outros estados analisados são Rio de Janeiro de Santa Catarina.

A pesquisa também identificou omissões institucionais, como arquivos não localizados, não enviados ou não fornecidos. em 212 dos 763 casos em que as gravações não foram anexadas nos autos do processo.

Em outros 211 , a não anexação esteve relacionada a decisões judiciais. Em 24 , foram identificadas falhas técnicas. Nos 316 casos restantes, as informações disponíveis no julgamento não permitiram determinar o motivo.

Problemas também aparecem mesmo quando a defesa consegue autorização judicial para utilizar as imagens: entre os 281 processos em que foram identificadas dificuldades de acesso às gravações, em 109 o pedido foi deferido, mas as imagens não chegaram ao processo.

Entre os empecilhos apresentados, estão links que não permitiam visualizar os vídeos, arquivos não localizados nos sistemas de gestão, envio incompleto das gravações, demora no cumprimento de requisições e expiração dos prazos de armazenamento.

Ao analisar as decisões judiciais, o estudo percebeu que, mesmo ajudando a esclarecer denúncias de violência, as imagens corporais não necessariamente ajudam na responsabilização dos agentes de segurança pela conduta abusiva.

Em São Paulo, um caso de uso abusivo da força foi reexaminado após o acesso às câmeras corporais. Depois da verificação das imagens, o tribunal decidiu que não houve resistência que justificasse a conduta dos agentes, que imobilizaram a vítima com um mata-leão.

No entanto, em uma situação semelhante, em Santa Catarina, a utilização das imagens não foi suficiente para responsabilizar agentes que atingiram um jovem com um golpe durante uma abordagem, mesmo sem violência física da parte da vítima. Com o vídeo, a Justiça reconheceu que a atuação policial não se justificava pela necessidade de conter o jovem. Ainda assim, os agentes foram absolvidos porque não foi possível identificar individualmente qual deles havia praticado a agressão.

Ou seja, registrar a ocorrência pode tornar mais fácil de identificar violências e permitir processos judiciais, porém, não assegura a responsabilização dos culpados . Para o funcionamento pleno desse recurso é necessário garantir a preservação das gravações, de acesso pelas partes e das condições para identificar os agentes envolvidos.