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CCJ analisa porte de arma para fiscais ambientais e servidores da Funai — Áudio

O PL 2.326/2022 já havia sido apreciado na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Meio Ambiente, além da CCJ.

Por Redatores da Empire Cidades 26 de outubro de 2026 às 17:01
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma de fogo para fiscais ambientais e servidores da Funai. O PL 2.326/2022 já havia sido apreciado na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Meio Ambiente, além da CCJ. Entretanto, recebeu emendas no Plenário e retornou à CCJ para novo exame. Relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) acatou a sugestão do senador Jorge Seif (PL-SC) para que fiscais ambientais dos estados, do DF e dos municípios também tenham direito ao porte de arma.

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