Câmara de São Luís derruba veto da administração municipal à Lei de Zoneamento por 17 votos a 9

A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta terça-feira (27), por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A decisão ocorreu durante sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).

A prefeita havia vetado o projeto no dia 16 de outubro, após os vereadores incluírem 133 emendas na proposta original enviada pela Prefeitura. Segundo Esmênia, as alterações, inclusive nos mapas de zoneamento, modificaram o conteúdo do projeto elaborado após quase três anos de estudos e discussões com a população.

➡️ A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo define como os terrenos e espaços urbanos de São Luís podem ser utilizados. Na prática, estabelece onde podem ser construídos prédios, casas, comércios e indústrias, além de determinar regras para a divisão de terrenos, limites de construções e ocupação de diferentes regiões da cidade. A atualização busca substituir normas da década de 1990 e orientar o crescimento da capital, considerando o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e a preservação ambiental.

Durante a votação, parte dos vereadores defendeu a autonomia da Câmara para alterar projetos do Executivo e criticou a falta de diálogo com a Prefeitura. Outros parlamentares argumentaram que as emendas precisariam de estudos técnicos e novas audiências públicas, principalmente por envolverem possíveis impactos ambientais.