Atualização: TJAP realiza mutirão de conciliação para pessoas idosas com processos contra a CEA Equatorial

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (27), o Mutirão de Conciliação Pessoa Idosa x CEA Equatorial, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Rosemary Palmerim, no Fórum de Macapá. A pauta especial reuniu 15 processos de pessoas com 60 anos ou mais, com demandas que tratam desde cobranças indevidas e débitos a interrupções no fornecimento de energia e pedidos de reparação por danos materiais ou morais. A meta é fechar acordos em pelo menos 40% dos casos.

A iniciativa é do TJAP, por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas. Participam, em parceria, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio do Programa Conciliação Itinerante, os Juizados Especiais e a própria CEA Equatorial.

À frente do Comitê, o juiz José Luciano de Assis explicou que “a ideia é dar atenção especial às pessoas idosas e separamos especialmente este dia para fazer um mutirão de processos que envolvem pessoas dessa faixa etária com a CEA Equatorial”.

O magistrado afirmou que o comitê usa um painel desenvolvido pela área de tecnologia do tribunal para ter um panorama dos processos que envolvem idosas em todo o estado. A partir dele, foram destacados os processos contra a concessionária de energia.

“Será uma política permanente, e não sazonal. De tempos em tempos, durante períodos curtos, vamos identificar processos e atuar em pontos específicos, a fim de garantir a celeridade dos feitos”, disse o juiz.

As próximas etapas devem tratar de demandas contra o setor bancário e de fraudes digitais que atingem pessoas idosas. Segundo o magistrado, o mutirão usa a estrutura já existente do Cejusc, sem mobilização expressiva de pessoal.

Os acordos serão homologados pela Justiça, com segurança jurídica. O mutirão tem apoio do Projeto Prioridade Respeitada, que identifica processos com pessoas idosas, atualiza dados cadastrais e acompanha prazos.

A ação segue as Resoluções nº 520/2023 e nº 125/2010 e a Portaria nº 119/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a programação do Outubro Prateado, campanha de valorização, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.

À frente da equipe jurídica da CEA Equatorial, a advogada Camila Cristina Souza dos Santos, afirmou que “esse momento serve para aproximar a empresa do seu consumidor e facilitar o diálogo nessa relação consumerista, que é muito intensa”.

“Trabalhamos com uma matéria extremamente técnica, e estamos aqui não só para conciliar, mas para esclarecer os procedimentos e as cobranças”, garantiu.

Ela acrescentou que o mutirão serve para a empresa receber valores que às vezes não são quitados por dificuldade do consumidor.

“Sabemos que, muitas vezes, os idosos já têm a aposentadoria comprometida ao longo do mês por conta de outras despesas. Por isso, temos acordos com valores customizados em relação ao parcelamento”, concluiu a advogada.