Atualização: Projeto isenta IR para aposentados com sequelas neurológicas

Proposta também abrange casos decorrentes de doenças contraídas depois da aposentadoria

--> copiar link --> Projeto estabelece que a isenção do IR seja concedida com base em laudo médico especializado; na imagem, aplicativo Meu Imposto de Renda aberto em um celular Sérgio Lima/Poder360 - 10.jun.2024 Agência Câmara 25.out.2026 (domingo) - 7h30 Priorize o Poder no Google O projeto de lei 3.317 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, inclui sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias.

Pelo texto, a isenção do IR deverá ser concedida com base em laudo médico especializado. A medida também poderá alcançar sequelas de doenças contraídas depois da aposentadoria.

“Essa mudança na lei tende a tornar o tratamento tributário mais compatível com o comprometimento efetivo dessas sequelas” , afirma o autor da proposta, deputado Dr. Frederico (PL-MG).

O projeto altera a lei 7.713 de 1988, que já estabelece a isenção do IR para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde, como câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave e paralisia irreversível e incapacitante.

Dr. Frederico ressalta que as sequelas neurológicas podem causar perdas de mobilidade, fala, memória ou regulação emocional. Essas limitações demandam acompanhamento especializado, com impacto nas despesas com saúde.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara em 19 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .