as promessas de Lula que não devem depender só do presidente para serem cumpridas — De tarifa zero a Judiciário

A reeleição de Lula (PT) para o quarto mandato como presidente da República ocorreu em uma virada inédita e na esteira das promessas apresentadas pelo candidato na campanha. Entre as propostas feitas pelo petista para o novo mandato estão medidas já encaminhadas antes mesmo da eleição e outras que ainda devem depender de outros agentes políticos, principalmente o Congresso Nacional, que terá uma formação ainda mais vinculada à direita a partir de 2027.

Entre as propostas estão o reajuste do programa Bolsa Família, medidas de incentivo a Microempreendedores Individuais (MEIs) e o fim da escala 6×1. Confira abaixo as propostas e o que depende de apoio do Congresso:

O reajuste do valor do Bolsa Família foi anunciado por Lula semanas antes da eleição. A mudança foi feita por decreto e já entrou em vigor, com o pagamento dos novos valores feitos já a partir da semana passada. O valor mínimo passou de R$ 600 para R$ 691.

O fim da escala 6×1 foi aprovado no Senado e promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), duas semanas antes do 2º turno. Como a proposta tem um prazo de 60 dias para entrar em vigor, o fim da escala com seis dias de trabalho por um de descanso deve entrar em vigor no dia 16 de dezembro, ainda este ano, e não depende de novas aprovações. Nesta data a jornada de trabalho também passa de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, em dezembro de 2027, está prevista a última fase de implantação do fim da escala 6×1, que seria a redução da jornada para 40 horas semanais.

Outra promessa feita pelo presidente Lula na campanha foi a implantação da tarifa zero aos fins de semana no transporte coletivo, em todas as cidades brasileiras que disponham do serviço. A mudança, no entanto, ainda depende do Congresso para se transformar em realidade.

Um projeto de lei foi enviado ao Congresso na semana passada. No entanto, a proposta prevê que os recursos para custear os deslocamentos gratuitos aos fins de semana viriam de cerca de um quarto das emendas parlamentares obrigatórias para o transporte público. A estimativa é de que o montante chegaria a R$ 12 bilhões em 2027.

A questão é que a redução da fatia de emendas parlamentares faria com que deputados e senadores perdessem o direito de indicar onde aplicar parte do dinheiro que hoje é destinado às bases eleitorais, em forma de emendas. A proposta precisará de aprovação de três quintos da Câmara e do Senado para ser aprovada. Além disso, ainda precisará de uma organização da operação pelos municípios.

Apoiador no alto da multidão acende sinalizador luminoso vermelho durante a festa da virada no Centro Leste de Florianópolis; fumaça e luzes coloridas marcaram a euforia no encerramento da apuração Multidão de apoiadores ocupa a Rua Victor Meirelles, no Centro Leste de Florianópolis, para comemorar a vitória de Lula no segundo turno das Eleições 2026; tradicional reduto cultural e político da esquerda na capital reuniu milhares logo após a confirmação matemática do TSE Eleitores sorriem e celebram fazendo o tradicional gesto da letra “L” com as mãos durante a festa da vitória em Florianópolis; na capital catarinense, o petista encurtou a distância histórica e garantiu votação expressiva nas urnas Bandeiras de Lula, do PT e símbolos da diversidade tremulam nas vias do Centro Histórico da capital catarinense; comemoração espontânea reuniu estudantes, movimentos sociais e famílias para celebrar o inédito quarto mandato presidencial Pavilhão nacional é erguido em meio à névoa de sinalizadores vermelhos no Centro Leste; ato reuniu apoiadores em coro uníssono do Hino Nacional para marcar a vitória eleitoral na capital de Santa Catarina Imagem aérea zenital captada por drone ilustra a dimensão da concentração popular nas esquinas do Centro Leste de Florianópolis, onde milhares de pessoas celebraram a vitória de Lula na segunda volta das Eleições 2026. O tradicional reduto progressista da capital catarinense permaneceu completamente intransitável durante a noite de domingo. Perspetiva aérea oblíqua destaca o extenso corredor humano formado ao longo das vias do Centro Leste de Florianópolis durante as comemorações da vitória presidencial. O encontro estendeu-se pela madrugada adentro no histórico ponto de convergência da esquerda na capital Enquadramento aéreo focado no cruzamento da Rua Victor Meirelles evidencia a confluência da militância que acompanhou a apuração das urnas em tempo real na capital. Em Florianópolis, a disputa presidencial manteve uma margem estreita e mobilizou multidões na celebração do resultado final.

Também durante a campanha o presidente assinou uma medida de provisória que proibiu o funcionamento das bets no Brasil. No entanto, a restrição foi adotada por medida provisória, que precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso, sob pena de perder a validade.

Com isso, a transformação do fim das bets em medida permanente também é algo que dependerá da aprovação do Congresso. Para ser confirmada, a MP precisa ser aprovada até fevereiro.

Outra promessa de Lula na campanha envolve um pacote de ações de apoio aos Microempreendedores Individuais, os chamados MEIs. Um perdão de dívidas de MEIs com a união, incluindo contribuições previdenciárias atrasadas, juros e multas, já foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula na semana anterior à eleição. A legislação também prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI, que vai de R$ 81 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Outras medidas, no entanto, ainda dependerão de aval do Congresso para serem implantadas. Uma delas é o Pix MEI, uma transferência de R$ 5 mil para microempreendedores investirem nos negócios, sem obrigação de devolver o dinheiro. Esse benefício estará previsto em uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.

No discurso de vitória, Lula criticou as gigantes de tecnologia, as chamadas big techs, e prometeu uma proposta de regulação dessas plataformas no país. Embora não haja detalhes ainda de se o presidente pretenderá implantar a medida no novo governo, uma legislação nesta área também dependeria de aval do Congresso, que terá uma formação com forte inclinação à direita.

Outro tema explorado por Lula foi a necessidade de uma reforma no Judiciário, com novas regras como possíveis mandatos para novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fim de pagamento de penduricalhos. Em uma das sabatinas do Jornal Nacional, Lula defendeu critérios para que a indicação de ministros do STF não dependesse exclusivamente do presidente da República e defendeu uma discussão ampla sobre o tema. Ele também sugeriu limitações no trabalho de advocacia de familiares de magistrados da Suprema Corte.

Segundo Lula, o tema seria “irreversível para o próximo ano”. Uma proposta neste sentido, no entanto, embora defendida por Lula, também deve ser uma construção que dependeria de aval do Congresso e participação do próprio Judiciário.