Entenda: Emenda do fim da 6x1 é publicada no Diário Oficial. Prazos começam a valer

Carolina Curi/Agência Senado A emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta sexta-feira (16/10). A Proposta de Emenda à Constuição (PEC) que garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores foi promulgada no Congresso Nacional nesta manhã.

Com a publicação, começa um prazo de dois meses – até 16 de dezembro, para que as empresas adotem as primeiras mudanças, que são duas folgas semanais e a redução do teto de 44 para 42 horas trabalhadas por semana.

A redução da jornada para 40 horas semanais está prevista para um ano após as primeiras mudanças, em dezembro de 2027.

Cerimônia de Promulgação das Propostas de Emenda à Constituição que Põem Fim à Escala de Trabalho 6x1

Promulgação da PEC Fim da escala 6x1 e da PEC Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde

Senado aprovou o fim da escala 6x1, uma das principais bandeiras de Lula na disputa pela reeleição