Zanin nega pedido do PSD para segundo turno na eleição para o Governo do RJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, fica mantido, por enquanto, o resultado que confirmou Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno.

Zanin rejeitou o pedido por entender que o partido utilizou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) como alternativa a um recurso judicial, enquanto ainda existem possibilidades de contestação do resultado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o ministro, ainda estão pendentes de julgamento embargos de declaração apresentados contra a decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. O caso também poderá chegar ao Supremo por meio de recurso extraordinário.

Na avaliação de Zanin, a ADPF não pode ser utilizada para antecipar ou substituir a análise do STF pelas vias recursais previstas na legislação.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou o ministro na decisão.

O magistrado também apontou possível violação ao princípio da subsidiariedade, que estabelece que a ADPF só deve ser utilizada quando não houver outro meio eficaz para solucionar a controvérsia.

Após a decisão de Zanin, a coligação de Eduardo Paes (PSD) enviou uma nota à imprensa dizendo que “segue confiante de que, não havendo maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal”.

Na ação, o PSD contestou o entendimento do TSE que determinou a anulação dos 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição fluminense.

O partido defendia que os votos atribuídos a candidatos que disputaram a eleição sob condição sub judice, ou seja, com situação jurídica ainda pendente, deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para definir a realização de um segundo turno.

Para a legenda, a anulação posterior desses votos não poderia alterar a base de cálculo utilizada para determinar se um candidato alcançou mais da metade dos votos válidos.

O PSD pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e o restabelecimento da convocação do segundo turno entre Douglas Ruas e Paes. Caso a votação não pudesse ocorrer na data inicialmente prevista, a sigla solicitou que o TSE definisse uma nova data antes da diplomação dos eleitos.

Ao negar a liminar, Zanin não julgou o mérito da ADPF. O ministro determinou que o processo aguarde a regular instrução, o que significa que a discussão sobre a interpretação dos votos anulados ainda poderá ser examinada posteriormente.

Fonte: Portal Empire Cidades