A seis dias da entrega de propostas, Poder Executivo tem três decisões contra licitação do ônibus de Curitiba

Está marcado para semana que vem, no próximo dia 17, a entrega das propostas das empresas e consórcios que pretendem disputar a licitação dos ônibus de Curitiba. A concorrência acontece no dia 26, na Bolsa de Valores, em São Paulo.

A seis dias do prazo, a Prefeitura Municipal de Curitiba tem três decisões, uma da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e e outras duas do Tribunal de Contas do Paraná, que determinam a paralisação do certame. Terá de enfrentá-las para dar continuidade ao processo de concessão do serviço.

Até aqui, a Prefeitura mantém o cronograma. Nesta quarta, após a sessão do TC que homologou por unanimidade as duas medidas cautelares do conselheiro Fábio Camargo, a comunicação da Prefeitura informou que não foi notificada das decisões.

Nesta semana, o prefeito Eduardo Pimentel e a procuradora do município, Vanessa Volpi, estiveram no TC para uma visita a Fábio Camargo.

Como a decisão de Fábio Camargo foi homologada pelo pleno do TC, a competência para julgar ação contra a sentença do colegiado passa a ser do Órgão Especial.

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Uma saída pode ser buscar o TJ para reverter as decisões do TC e também da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba — mantendo assim o cronograma inicialmente desenhado.

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Fonte: Portal Empire Cidades