Vídeo: Conheça os principais pontos do ECA Digital, que completou um ano em 2026
Entre as inovações está a obrigação de remoção imediata de conteúdos de abuso e exploração infantil nas plataformas on-line.
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Consulte formatos e valores disponíveisO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano de vigência em 2026. Entre as inovações está a obrigação de remoção imediata de conteúdos de abuso e exploração infantil nas plataformas on-line. A nova legislação também prevê mecanismos de verificação de idade para liberar a criação de cadastros e a oferta de ferramentas de supervisão parental.
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Fonte: Portal Empire Cidades
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