veja quem tem direito e como solicitar — Isenção do IPTU 2027 em Assis
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, viúvos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves que atendam aos critérios legais.
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Consulte formatos e valores disponíveisA Prefeitura de Assis está recebendo os requerimentos para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. O benefício é previsto na Lei Municipal nº 7.820/2025 e pode ser solicitado por aposentados, pensionistas, viúvos, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com doenças graves, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.
O prazo para apresentar a solicitação termina em 30 de novembro de 2026. O pedido deve ser feito presencialmente no Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura.
O enquadramento nas categorias previstas na lei e o cumprimento dos requisitos serão avaliados pela administração municipal.
O requerimento deve ser entregue presencialmente no Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Assis.
Endereço: Avenida Rui Barbosa, nº 926, Centro, Assis (SP).
A Prefeitura alerta que a isenção não é automática. É necessário apresentar o pedido dentro do prazo, acompanhado de toda a documentação exigida. As solicitações serão analisadas conforme os critérios previstos na legislação municipal.
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Acompanhe os detalhes e principais informações apuradas sobre este caso.
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