Vai à CAE a isenção de tarifa de energia para usinas de biomassa de casca de arroz — Áudio
O benefício contempla empresas em funcionamento e a energia destinada à comercialização e à autoprodução.
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Consulte formatos e valores disponíveisA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.861/2025, que prevê desconto integral na tarifa de energia elétrica para usinas que utilizam biomassa de casca de arroz na geração de eletricidade. O benefício contempla empresas em funcionamento e a energia destinada à comercialização e à autoprodução. A proposta busca incentivar o uso de fontes renováveis e reduzir impactos ambientais.
O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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