TSE veta ação de Lula para restringir perfis de Nikolas e Marçal nas redes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ação da candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir os perfis nas redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do empresário Pablo Marçal.

A solicitação recomendava que a Meta, em suas redes sociais como o Facebook, Instagram e o WhatsApp, não recomendasse os perfis de Nikolas e Marçal para usuários que não seguissem os políticos.

Na decisão, o corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cuêva, justificou que a ação da campanha de Lula impactaria na restrição de conteúdos sem qualquer dolo ao processo eleitoral.

“A exclusão indistinta das superfícies de recomendação alcançaria também conteúdos lícitos, independentemente de sua natureza, contexto ou vinculação com as irregularidades apontadas, com repercussões relevantes sobre a liberdade de expressão e a circulação de informações no período eleitoral”, pontuou.

Mas Villas Bôas Cuêva apontou que Nikolas e Marçal não divulguem “conteúdos sintéticos produzidos/alterados por inteligência artificial”, como materiais manipulados, fatos sabidamente inverídicos ou acusações criminosas.

Ainda foi determinado que, a partir deste sábado (24) até o fim da votação neste domingo (25), a Meta e o X, antigo Twitter, não recomendem de forma proativa conteúdos com cunho político e eleitoral de Nikolas e Marçal a perfis que não os seguem, bem como a amplificação artificial dessas publicações.

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