TJAP publica Edital para escolha de responsável interino do Cartório de Cutias do Araguari — Processo seletivo

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP) publicou, na segunda-feira (26), o Edital de nº 023/2026-CGJ, que estabelece processo seletivo para a escolha de responsável interino pelo Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Cutias do Araguari, vinculado à Comarca de Ferreira Gomes. A seleção é exclusiva para delegatários e delegatárias titulares das serventias extrajudiciais do Estado do Amapá.

As inscrições estarão abertas do dia 27 de outubro (terça-feira) ao dia 3 de novembro. Para participar, o candidato deve preencher a ficha de inscrição (Anexo II), e enviar (anexada em formato PDF) para o e-mail [email protected], juntamente com os demais documentos requisitados conforme o edital. A participação é gratuita.

A seleção será realizada por meio de análise documental. Na escolha, serão considerados fatores como a capacidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços, a localização e a distância entre as serventias, o histórico de regularidade administrativa e, como critério subsidiário de desempate, o tempo de titularidade da delegação.

Entre os critérios para habilitação estão a regularidade administrativa e financeira da serventia, a ausência de penalidades administrativas nos últimos cinco anos, o cumprimento das determinações da Corregedoria e a inexistência de impedimentos relacionados a vínculos familiares previstos nas regras do processo seletivo.

O resultado preliminar está previsto para 17 de novembro, com prazo para apresentação de recursos de 18 a 27 de novembro. A publicação do resultado definitivo está prevista para o dia 30 de novembro, e a convocação do candidato escolhido para 1º de dezembro de 2026.

A designação é de caráter temporário, até o provimento regular por meio de concurso público ou nova decisão da CGJ/TJAP.