TCE manda responsáveis devolverem R$ 97 mil à Poder Executivo por aluguel cobrado acima do preço em Ji-Paraná, RO
O valor é referente a pagamentos considerados indevidos pelo aluguel de um imóvel usado pela Secretaria Municipal de Educação.
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Consulte formatos e valores disponíveisO Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou que seis responsáveis devolvam, juntos, R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná (RO). O valor é referente a pagamentos considerados indevidos pelo aluguel de um imóvel usado pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o TCE-RO, a prefeitura pagou um valor acima do preço de mercado pelo imóvel, que custava R$ 5,5 mil por mês. Esses pagamentos geraram um prejuízo de de R$ 83,4 mil aos cofres públicos, atualizado para mais de R$ 97 mil. O local era usado como almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
O tribunal também identificou falhas na avaliação do imóvel e na justificativa para a escolha do local, mesmo com outras propostas mais vantajosas. Além disso, foram apontados problemas nos documentos da contratação e na aprovação da dispensa de licitação.
Apesar das irregularidades, o tribunal não considerou comprovado que houve direcionamento da contratação.
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