Subsídio ao diesel deve sair da meta fiscal, segundo proposta que tramita no Congresso

Economia, Política Subsídio ao diesel deve sair da meta fiscal, segundo proposta que tramita no Congresso Por David Amorim 13/11/2026 Economia, Política Subsídio ao diesel deve sair da meta fiscal, segundo projeto que tramita no Congresso Nacional | Foto: Reprodução – Marcelo Casal Jr./Agência Brasil O projeto PLP 299/2026, protocolado no Congresso Nacional, está prevendo a retirada do subsídio ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote fiscal apresentado ao Legislativo, e foi elaborado pela equipe econômica do presidente Lula.

O objetivo é retirar os gastos da meta apenas nesse ano. O pagamento aos subsídios do combustível continua acontecendo, mas não será levado em consideração no montante que calcula o cumprimento da meta de resultado primário.

A proposta é de autoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), e depende da Câmara e do Senado para ter o efeito prático. A exceção do valor é de R$ 10,5 bilhões, destionados a produtores e importadores de diesel.

Mesmo com a saída do subsídio do cálculo da meta, os valores continuarão impactando as contas públicas. A razão para isso é a continuidade do pagamento do incentivo do combustível.

O incentivo do Governo Federal veio em um momento de alta dos combustíveis, diante da guerra no Oriente Médio. Em setembro, foram R$ 6,6 bilhões de créditos extras. No mês seguinte, mais R$ 7,5 bilhões, com parte do total destinada a outros programas de subvenção.

Esse benefício pode ser utilizado de recursos vindos de lucros pela valorização do petróleo. O Tesouro Nacional prevê R$ 64,6 bilhões em receitas extras em 2026, com a comercialização do petróleo, imposto de exportação, royalties e participações especiais.

Em março, o imposto de exportação foi criado e já soma R$ 15 bilhões em arrecadação até outubro. A alíquota de 12% pode gerar um montante de mais R$ 7 bilhões até o fim do ano, já que essa cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

O pacote de ajuste fiscal para 2027 já é debate na reta final do ano. Na quarta-feira (11), a audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) contou com Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

A estimativa é um impacto de R$ 60 bilhões com esse conjunto de medidas, que conta com revisão de benefícios tributários, limitação de compensações de impostos e contenção de despesas em novas possibilidades.

No entanto, a retirada do subsídio do diesel das contas da meta fiscal sofreu críticas. Especialistas alegam riscos de enfraquecimento do controle das contas públicas, uma vez que não haveria economia de verbas, e sim uma flexibilização do regime fiscal.

Na noite desta quinta-feira (12), o texto principal do PLP 299/2026 foi aprovado por quase dois terços do Senado Federal. Os outros quatro destaques ainda pendentes devem ser analisados na próxima terça-feira (17).

Com ou sem aprovação, o texto-base segue para a Câmara dos Deputados para ter efeitos a partir do próximo ano.

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Fonte: Portal Empire Cidades