STF nega reconhecer perdas de planos econômicos de quem não aderiu a acordo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o direito de poupadores que foram prejudicados pelas perdas inflacionárias em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, mas não aderiram formalmente ao acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas.

Em julgamento na tarde desta quinta-feira (12), os ministros rejeitaram recursos apresentados contra a decisão do STF que, em maio do ano passado, reconheceu a constitucionalidade dos quatro planos econômicos e confirmou a validade do acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas dos poupadores.

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A decisão estabeleceu um prazo de 24 meses para novas adesões, contado a partir da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025. Com isso, os interessados poderão aderir ao acordo até 3 de junho de 2027.

Os integrantes do STF seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que defendeu que a Corte não conhecesse – ou seja, sequer analisasse – os recursos que pediam que que fosse reconhecido expressamente o direito de todos os poupadores elegíveis ao ressarcimento, independentemente de manifestação formal de adesão.

Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas estariam sujeitas a receberem os valores envolvidos no julgamento. Se o STF não reconhecer o direito de que esses poupadores recebam o dinheiro, o montante vai permanecer com os bancos.

Em seu voto, Zanin ponderou que, em 2025, ao validar os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, o STF reafirmou a homologação de um acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores em 2017 para o ressarcimento dos chamados expurgos inflacionários da poupança, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem o tema.

Do outro lado, os bancos, representados pela Febraban, alegam que a homologação do Acordo Coletivo não afasta a necessidade de que os poupadores tenham que solicitar uma adesão formal. Para Zanin, o Supremo deu 24 meses para adesão dos poupadores ao acordo e não há como abrir um novo prazo ou rediscutir o tema.

Além de rejeitar os recursos, os ministros determinaram o encerramento formal do processo. A controvérsia sobre os expurgos inflacionários se arrasta há décadas no Judiciário e envolve perdas alegadas por poupadores em razão das mudanças nos índices de correção monetária durante os planos econômicos adotados para combater a inflação.

Fonte: Portal Empire Cidades