sentença Pelotas | 21 de outubro, 18h49 Justiça determina que governo local de Pelotas restaure antigo prédio do Banco do Brasil Pelotas | 21 de outubro, 18h49

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Pelotas recupere o antigo prédio do Banco do Brasil, na esquina das ruas XV de Novembro com a Lobo da Costa. A decisão estabelece prazo de 180 dias para a apresentação de um cronograma detalhado das obras.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que alertou para o risco de desabamento e a necessidade de medidas urgentes. O juiz Henrique Franck Naiditch considerou que a conservação do imóvel é obrigação do município, rejeitando a justificativa de falta de recursos e a alegação de que os serviços deveriam ser executados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A sentença também determina que a prefeitura mantenha o prédio em condições seguras e regularize a documentação dos projetos junto ao Iphan. Embora propostas de recuperação já tenham sido aprovadas, os prazos expiraram sem que as obras começassem.

O restauro integra o programa Iconicidades, do governo estadual, que prevê a instalação de uma Escola de Gastronomia e de um Centro Gastronômico do Senac no local. O projeto inclui a recuperação do edifício histórico pela prefeitura e a construção de um anexo pelo Senac.

A administração municipal informou que pretende recorrer da decisão.