Senado do Paraguai homologa impeachment do presidente Santiago Peña

Senado do Paraguai aprova impeachment do presidente Santiago Peña Presidente foi condenado por "mau desempenho de funções" com 44 votos. Renúncia apresentada na véspera não chegou a ser votada pelo Congresso Presidente Santiago Peña sofreu impeachment no Paraguai (NORBERTO DUARTE/AFP/Getty Images)

Priorizar nos meus resultados Google Contexto 31s O Senado do Paraguai destituiu o presidente Santiago Peña por mau desempenho de funções, em julgamento relacionado à crise do Ueno Bank. A decisão ocorreu com ampla maioria e permite que Peña seja processado criminalmente. O vice-presidente Pedro Alliana assume o cargo até 2028.

O Senado do Paraguai destituiu o presidente Santiago Peña nesta sexta-feira, 6 de novembro, em um julgamento político motivado pela quebra do Ueno Bank. Ele foi condenado por "mau desempenho de funções" com 44 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Um senador estava ausente, segundo o painel de votação divulgado pelo jornal paraguaio ABC Color.

O resultado ficou bem acima dos 30 votos exigidos pela Constituição, que equivalem a dois terços dos 45 senadores, de acordo com a AFP. Além de afastar Peña, o Senado decidiu enviar todo o processo à Procuradoria-Geral para a abertura de investigações criminais.

Peña é o segundo presidente submetido a julgamento político desde a redemocratização do país, segundo a EFE. O primeiro foi Fernando Lugo, destituído em 2012 com 39 votos no Senado, de acordo com o jornal Última Hora.

Peña anunciou a renúncia por vídeo na quinta-feira, 5 de novembro, enquanto a Câmara dos Deputados analisava a acusação contra ele. Mesmo assim, os 78 deputados presentes aprovaram a acusação por unanimidade, segundo a EFE.

Depois disso, deputados e senadores se reuniram em sessão conjunta para votar a renúncia. A sessão foi encerrada sem decisão porque parlamentares colorados governistas deixaram o plenário e não houve quórum, de acordo com a Bloomberg Línea.

A forma da saída muda a situação jurídica de Peña. Se a renúncia tivesse sido aceita, ele se tornaria senador vitalício e teria foro parlamentar. Com a destituição, perde esse direito e pode ser processado como qualquer cidadão, segundo a Bloomberg.

Peña não foi ao Senado e foi representado pelos advogados Adolfo Ferreiro e Ricardo Preda. Antes, os senadores haviam rejeitado o pedido de mais 72 horas para preparar a defesa: foram 39 votos contra, 3 a favor e 2 abstenções. Os advogados disseram que o julgamento seria nulo porque o presidente já havia renunciado, segundo a EFE.

Pouco antes da votação, Peña publicou uma mensagem nas redes sociais: "Apresentei minha renúncia para evitar mais danos ao país e contribuir para devolver a tranquilidade ao Paraguai".

A crise começou em 2 de novembro. Nesse dia, o Banco Central do Paraguai (BCP) abriu um processo de resolução do Ueno Bank, ao constatar que o índice de solvência do banco estava abaixo de 50% do mínimo exigido. Mais de 3 milhões de contas foram congeladas, segundo o ABC Color. O banco administrava cerca de US$ 850 milhões (cerca de R$ 4,6 bilhões) em recursos públicos, conforme apuração dos redatores da Empire Cidades. A trajetória do Ueno foi comparada à do Banco Master no Brasil.

Conflito de interesses: Peña era acionista da Ueno Holding e nomeou para a presidência do BCP Carlos Carvallo, ex-presidente da Ueno Financiera.

Fundos de aposentadoria: cerca de US$ 344 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão) do Instituto de Previsão Social (IPS) teriam sido direcionados ao banco.

Empréstimos a empresas ligadas ao grupo controlador: somavam 743,8 bilhões de guaranis (cerca de R$ 637 milhões ), o equivalente a 30% do patrimônio do banco, acima do limite legal de 20%.

Enriquecimento: a acusação aponta empréstimos concedidos ao próprio Peña, entre eles o que financiou uma casa em San Bernardino.

Segundo o deputado Raúl Benítez, um dos responsáveis pela acusação, os recursos do IPS no Ueno passaram de 70 bilhões de guaranis (cerca de R$ 60 milhões) em setembro de 2023, primeiro mês completo do governo, para 2,15 trilhões de guaranis (cerca de R$ 1,84 bilhão ) em abril de 2026. Os números fazem parte da acusação e ainda não foram julgados pela Justiça.

Peña vendeu suas ações em março de 2025, segundo a EFE. A destituição é uma decisão política e não equivale a uma condenação criminal. Peña, no entanto, já foi incluído pelo Ministério Público em três investigações penais relacionadas ao banco.

A crise também chegou aos executivos do Ueno. O Ministério Público acusou 27 pessoas ligadas ao banco e a empresas relacionadas e pediu a prisão preventiva de Miguel Vázquez, primeiro vice-presidente da instituição. Para os clientes, o Congresso aprovou uma lei que permite adiantar pagamentos com o Fundo de Garantia de Depósitos, com limite de 121,76 milhões de guaranis (cerca de R$ 104 mil ) por depositante.

Pela Constituição, o vice-presidente Pedro Alliana assume a Presidência sem nova eleição e governa até agosto de 2028. Alliana também foi alvo de um pedido de julgamento político, mas a Câmara dos Deputados rejeitou a acusação contra ele por 48 votos a 30.

Com a posse de Alliana, a Vice-Presidência fica vaga. O Congresso terá de escolher o substituto por maioria absoluta: 63 dos 125 parlamentares.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) disse que acompanha a situação de perto e pediu que as decisões respeitem a Constituição e as garantias de todas as partes.

Peña foi eleito em 2023 com 42,74% dos votos, segundo a EFE.

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