Saúde Pais de pessoas que exigem cuidados permanentes podem ter prioridade no sus

Projeto em tramitação no congresso nacional estabelece atendimento preferencial na rede pública de saúde para responsáveis por pacientes com necessidades especi

Responsáveis legais por cidadãos que necessitam de assistência contínua e permanente devido a deficiências, transtornos ou condições graves de saúde poderão contar com atendimento preferencial nos serviços médicos e de apoio psicológico da rede pública. a medida está em discussão no poder legislativo federal e busca dar suporte a quem dedica a rotina inteira ao cuidado de terceiros.

A proposta avançou nesta quarta-feira (11) durante análise na comissão de direitos humanos do senado, onde recebeu três emendas antes de ser aprovada pelo colegiado. o texto segue agora para avaliação na comissão de assuntos sociais. a iniciativa original é de âmbito federal e tramita em brasília, abrangendo todo o território nacional.

De acordo com o texto aprovado, o atendimento prioritário englobará consultas médicas de rotina, exames de diagnóstico, tratamentos contínuos, fornecimento de medicamentos prescritos, além de assistência e internação em domicílio. a política alcança formalmente os pais e mães de dedicação exclusiva, assim como cuidadores devidamente cadastrados e nomeados pelos responsáveis ou por ordem judicial, desde que os dependentes estejam sob sua guarda e proteção.

Durante a análise na comissão, os parlamentares também decidiram retirar do escopo da proposta a regulamentação sobre cordões de identificação utilizados para sinalizar condições neurodivergentes, sob o argumento de que nem toda condição desta natureza equivale legalmente a uma deficiência.

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Fonte: Portal Empire Cidades