Região: TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro para barrar mensagens do governo Lula

TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro para barrar mensagens do governo Lula Ministro mandou, porém, as partes se pronunciarem em até cinco dias

Segundo Cueva, a solicitação tem alcance excessivo e poderia interromper comunicações de utilidade pública, inclusive orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Apesar de rechaçar as medidas urgentes, o ministro fixou um prazo de cinco dias para as partes se manifestarem.

Na ação, Flávio alega que Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira , usaram a estrutura pública para favorecer a candidatura do petista.

Flávio questiona mensagens sobre programas e serviços, como Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS.

Ao analisar o pedido, Cueva afirmou que as mensagens apresentadas têm conteúdo aparentemente informativo, sem referências a candidatura, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.

Como exemplo do escopo da solicitação, o ministro citou uma comunicação sobre o Disque 100, destinado a denúncias de violações de direitos humanos. “A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução” , destacou.

A decisão manteve a transmissão dos comunicados e recusou a retirada da marca e do slogan oficial das contas públicas, além de rejeitar a exigência de entrega imediata de papéis administrativos por parte dos ministérios. Sobre esta última solicitação, Cueva deu 48 horas para a equipe do candidato do PL explicar quais dados pretende preservar e quais órgãos deverão guardá-los.

Maiara Marinho Repórter de CartaCapital baseada em Brasília, cobrindo o Poder Judiciário. Possui menção honrosa pela Agência LivreJor e mestrado em Comunicação e Cultura na UFRJ. Publicações em Le Monde Diplomatique Brasil, UOL e Repórter Brasil.

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