Região: Nova lei garante prioridade em cirurgias reparadoras para mulheres vítimas de agressão no Pará

Mulheres que sofreram agressões e tiveram danos físicos ou estéticos passam a ter prioridade no atendimento para cirurgias reparadoras na rede estadual de saúde do Pará. A medida está prevista na Lei nº 11.743, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro de 2026.

A legislação, sancionada pela governadora Hana Ghassan Tuma em 29 de outubro, entrou em vigor na data da publicação e contempla mulheres que apresentem deformidades ou deficiências provocadas por agressões.

A lei estabelece que hospitais e centros de saúde estaduais adotem as medidas necessárias para a realização dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos após a comprovação da agressão e dos danos sofridos pela vítima.

Segundo a legislação, a mulher deverá ter os danos físicos ou estéticos decorrentes da agressão comprovados por laudo médico.

Os hospitais e centros de saúde estaduais também deverão informar às vítimas atendidas sobre a possibilidade de acesso prioritário e gratuito à cirurgia reparadora, além de orientar sobre as providências necessárias para a realização do procedimento.

A lei, no entanto, não detalha como será feito o agendamento, quais unidades realizarão as cirurgias ou se haverá necessidade de apresentar documentos adicionais.

Além da prioridade nas cirurgias reparadoras, a legislação prevê medidas para ampliar a assistência às mulheres vítimas de agressão, entre elas:

Atendimento por equipes com profissionais de psicologia, assistência social e cirurgia plástica. Distribuição gratuita de medicamentos durante o pré e o pós-operatório. Encaminhamento para clínicas especializadas, quando necessário. Campanhas de orientação sobre os direitos das vítimas.

O governo estadual também poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar os atendimentos.

O Pará registrou 7.386 vítimas mulheres de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento reúne informações fornecidas por órgãos estaduais de segurança pública. O indicador considera especificamente vítimas de lesão corporal em contexto doméstico e não representa a totalidade dos casos de violência contra mulheres.

Onde buscar atendimento em casos de violência?

Em Belém, o Hospital da Mulher do Pará oferece atendimento de urgência e emergência 24 horas para mulheres vítimas de violência sexual e doméstica.

A unidade fica na avenida Gentil Bittencourt, nº 2175, e integra a rede estadual de proteção e assistência às mulheres.

O atendimento de urgência para mulheres maiores de 18 anos pode ser procurado diretamente, sem necessidade de encaminhamento, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Ainda não há confirmação de que o hospital será responsável pelos procedimentos previstos na nova lei.

Mulheres em situação de violência também podem procurar orientação pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180. Em situações de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.