Região: Justiça suspende concessões de petróleo e gás em 11 municípios do AM por falta de consulta a indígenas
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determina que as atividades só sejam retomadas após consulta prévia às populações indígenas e
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Consulte formatos e valores disponíveisA Justiça Federal suspendeu contratos de exploração de petróleo e gás natural em 11 municípios do Amazonas e um do Pará. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determina que as atividades só sejam retomadas após consulta prévia às populações indígenas e comunidades tradicionais afetadas.
No Amazonas, a medida atinge Manaus, Parintins, Itacoatiara, Nhamundá, Urucará, Urucurituba, Careiro da Várzea, Iranduba, Careiro, Nova Olinda do Norte e São Sebastião do Uatumã.
As áreas afetadas somam cerca de 869,5 mil hectares na Bacia do Amazonas. Segundo um laudo do MPF, os empreendimentos podem afetar diretamente cinco terras indígenas dos povos Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de territórios de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
O levantamento também aponta sobreposição ou proximidade com áreas protegidas, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Guajuma e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Canumã e Uatumã.
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