Fique por dentro: Justiça condena ex-prefeito e ex-secretária de turismo de Monte Azul Paulista por desviar recursos públicos para evento privado

O ex-prefeito de Monte Azul Paulista (SP) Marcelo Otaviano dos Santos e a ex-secretária de turismo, Ana Maria Fonzar Plaza — Foto: Reprodução/g1

A Justiça condenou o ex-prefeito de Monte Azul Paulista (SP), Marcelo Otaviano dos Santos por improbidade administrativa e determinou o ressarcimento de R$ 83.032,00, com juros e correção monetária, ao município após o Ministério Público apontar desvio de recursos públicos para custear um evento privado que ocorreu em 2019.

Além do ex-prefeito, também foram condenados a ex-secretária de turismo, Ana Maria Fonzar Plaza, e a empresa Carmo Eventos. A Justiça ainda determinou a suspensão dos direitos políticos de Marcelo e Ana Maria pelo período de quatro anos.

A decisão é em primeira instância e foi proferida no dia 23 de outubro. Procuradas pelo g1, as defesas do ex-prefeito e da ex-secretária e da empresa envolvida disseram que vão recorrer.

Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram contratações diretas ilegais com recursos do erário sob o pretexto de comemorar o 123º aniversário de Monte Azul Paulista, na data de 27 de junho de 2019, mas o dinheiro foi usado para custear integralmente a estrutura de abertura do 2º Taurus Rodeo Fest, evento privado que ocorreu no mesmo fim de semana.

Contratação de show de cantor sertanejo no valor de R$ 45.000,00 Locação de palco estrutural com três camarins no valor de R$ 14.750,00 Locação de sonorização, iluminação e motogerador no valor de R$ 20.150,00 Locação de 36 banheiros químicos no valor de R$ 4.600,00

Ainda segundo o Ministério Público, o evento de aniversário da Prefeitura não existiu e foram forjados processos administrativos para subsidiar a abertura do festival privado, com proveito econômico indevido à empresa ré, que comercializou camarotes e explorou bares e praça de alimentação com estrutura paga pelos cofres municipais.

Na sentença, o juiz Ayman Ramadan, da Vara Única da Comarca de Monte Azul Paulista, disse que, "pela prova produzida nos autos, o erário arcou com o pagamento do show e da estrutura, mas os benefícios decorrentes da comercialização dos espaços para terceiros que efetuaram vendas no local foram destinados para a empresa privada ré".

De acordo com o magistrado, ao ex-prefeito coube a autorização das contratações e a determinação dos pagamentos, a ex-secretária foi responsável pela elaboração das requisições e dos termos de referência que viabilizaram os gastos, e a empresa foi considerada beneficiária das contratações.

Ainda de acordo com a decisão, os condenados também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de quatro anos

Veja abaixo, na íntegra, a nota dos advogados de defesa de Marcelo Otaviano dos Santos, que também representam Ana Maria Fonzar Plaza:

A defesa do ex-prefeito de Monte Azul Paulista, Marcelo Otaviano dos Santos, manifesta respeito à Justiça, mas discorda da sentença de primeira instância.Reafirmamos que, ao longo de sua gestão, Marcelo Otaviano dos Santos pautou sua atuação pela transparência e honestidade, buscando atender às necessidades da população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura e lazer. A decisão não é definitiva. Por isso, serão adotadas as medidas processuais cabíveis para questionar seus fundamentos e buscar sua reforma, com confiança no Poder Judiciário e pleno exercício do direito de defesa.