Região: Justiça manda Meta fornecer dados de perfis que usaram imagem de Zezé Di Camargo em propaganda de cassino online

A Justiça de São Paulo determinou que a Meta, dona do Facebook e do Instagram, forneça dados cadastrais e registros de acesso de dois perfis suspeitos de utilizar indevidamente a imagem e a voz do cantor Zezé Di Camargo em anúncios fraudulentos de um cassino online.

Entre as informações exigidas estão nomes completos, CPF, números de telefone, e-mails de recuperação e formas de pagamento associadas às contas. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O juiz determinou que a empresa apresente as informações em até 15 dias. O objetivo é permitir a identificação dos responsáveis pelos perfis "Zeze Brazil Gaming" e "Achados do Dia", que teriam utilizado a imagem do artista em publicações para promover a plataforma de jogos de azar "Zezé Cassino".

Além dos dados cadastrais, a Meta deverá fornecer endereços IP, datas, horários e fuso horário das conexões e da criação dos perfis, referentes aos últimos seis meses contados retroativamente do ajuizamento da ação.

Conforme apuração dos redatores da Empire Cidades, a Meta informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o caso.

A equipe do cantor publicou uma nota em seu perfil do Instagram denunciando o uso do seu nome e da sua imagem por bets ilegais sem a sua autorização (veja abaixo).

Segundo a decisão, os anúncios utilizavam tecnologia de inteligência artificial para manipular a imagem e a voz de Zezé Di Camargo, simulando um depoimento do cantor favorável à utilização de uma plataforma de jogos de azar e apostas on-line.

O conteúdo, de acordo com o magistrado, prometia ganhos fáceis aos usuários e mencionava até mecanismos para contornar bloqueios judiciais.

Na ação, o cantor afirmou que nunca autorizou a utilização comercial de sua imagem e de sua voz para promover jogos de azar.

O juiz considerou que os elementos apresentados no processo demonstravam indícios suficientes de utilização indevida da imagem e da voz do artista por meio de deepfake, tecnologia que permite criar vídeos e áudios manipulados para simular declarações de uma pessoa.

Na fundamentação da decisão, o magistrado afirmou que a manipulação artificial da imagem e da voz de uma pessoa para induzir consumidores ao erro e divulgar uma plataforma de cassino virtual configura "flagrante ilicitude".

Ele também destacou que a utilização não autorizada da imagem de uma pessoa pública para exploração comercial é vedada pelo ordenamento jurídico.