Atualização: Tribunal de Contas realiza nova capacitação para enfrentamento da violência contra a mulher

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no próximo dia 18, o segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, por meio do Programa TCE Pró-Mulher. O evento é organizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) e visa orientar os municípios quanto ao cumprimento da Lei nº 14.899/2024 e do Acórdão nº 618/2025-PP, que preveem políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

“A nova etapa do TCE Pró-Mulher é mais uma oportunidade para que os gestores estejam mais preparados para elaborar e executar seus planos municipais de proteção dos direitos das mulheres. Também será uma oportunidade para homenagear a desembargadora Maria Erotides Kneip com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho, em reconhecimento à sua ampla atuação na defesa dos direitos humanos e na proteção das mulheres em Mato Grosso”, destacou o presidente do TCE-MT e da Copesp, conselheiro Waldir Júlio Teis.

Voltado a gestores municipais, representantes de associações, integrantes dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher e servidores públicos que atuam na área, o encontro reunirá autoridades e especialistas para discutir etapas fundamentais à formulação da política pública, como o levantamento de dados, a definição de metas, a previsão de recursos no orçamento público e a apresentação de experiências de referência.

A programação inclui ainda o compartilhamento de ferramentas que auxiliem os municípios na elaboração dessas políticas, apresentadas pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Confira aqui a programação completa.

Com apoio do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a capacitação contará com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Programa TCE Pró-Mulher foi lançado em março de 2026 como uma iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses.

A ação, que teve seu primeiro módulo realizado em julho, busca capacitar gestores e jurisdicionados para a correta aplicação da Lei nº 14.899/2024, que trata da elaboração e da implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já o Acórdão nº 618/2025-PP do TCE-MT é resultado de auditoria operacional realizada entre 2023 e 2024 para avaliar as políticas públicas e as ações governamentais voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O trabalho incluiu visitas in loco a 12 municípios e a coleta de dados em 141 prefeituras, das quais 88 responderam ao questionário eletrônico. Como resultado, também foi elaborada uma cartilha técnico-orientativa para apoiar os gestores na implementação da Lei nº 14.899/2024.

O conselheiro Waldir Júlio Teis tomou posse como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (3), assumindo a condução da instituição com o compromisso de assegurar a continuidade e a normalidade das atividades, especialmente das ações de controle externo. A prioridade é garantir o andamento dos processos, a fiscalização dos recursos públicos e o cumprimento das atribuições constitucionais do Tribunal, sem prejuízos à sociedade e aos fiscalizados.

A cerimônia de posse contou com a presença dos conselheiros Antonio Joaquim e Campos Neto, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, e dos três auditores substitutos de conselheiro Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira e Isaías Lopes da Cunha.

A nova gestão terá como diretriz preservar a capacidade operacional do Tribunal, garantindo a continuidade das fiscalizações, das ações de orientação aos gestores públicos e do acompanhamento das políticas públicas. O objetivo é manter o controle externo atuante, contribuindo para a boa aplicação dos recursos públicos, a transparência e a melhoria dos serviços oferecidos à população mato-grossense.

Natural de Tayó, em Santa Catarina, Waldir Júlio Teis nasceu em 21 de outubro de 1953 e é graduado em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis (Cesur) e mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Sua trajetória profissional inclui atuação como auxiliar administrativo, empresário do setor de contabilidade e contabilista, além de assessor jurídico tributário e societário do Grupo Amaggi, onde trabalhou de 1979 a 2002. Na administração pública, foi secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso entre 2003 e 2007.

Ingressou no Tribunal de Contas de Mato Grosso em 14 de dezembro de 2007, por indicação do Poder Legislativo. Desde então, ocupou diferentes funções na instituição, incluindo os cargos de vice-presidente, no biênio 2012/2013, e presidente, no biênio 2014/2015. Também foi ouvidor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas em diferentes gestões.

Preside ainda a Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal. Antes de assumir a Presidência, ocupava o cargo de vice-presidente do TCE-MT.

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