Região: Impasses bilionários aguardam definição presidencial

Uma série de decisões estratégicas nas áreas de mineração, setor elétrico e infraestrutura de transportes permanece em compasso de espera até que o resultado das eleições presidenciais seja conhecido. O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, explica ao Hora H que o entendimento do mercado é que questões envolvendo dezenas de bilhões de reais nos próximos anos dependem diretamente de quem assumir o comando do país.

Rittner destacou que, embora poucos eleitores definam seu voto com base nas propostas dos candidatos para essas áreas, as decisões pendentes são de "elevadíssima importância" e podem moldar o futuro de grandes investimentos no Brasil.

Três temas concentram as principais incertezas: o conselho de minerais críticos, o Redata e o modelo de disputa para o Tecon Santos 10.

Tecon Santos 10: Casa Civil confirma que projeto voltará ao TCU Casa Civil gera insegurança jurídica ao interferir no Tecon 10, diz Gesner Antaq responde Casa Civil e Tecon 10 deve seguir parado, diz Cohen Conselho de minerais críticos A lei que institui uma nova política para lidar com minerais estratégicos, críticos e terras raras foi sancionada em setembro, após ampla discussão no Congresso, mas ainda aguarda regulamentação.

Um ponto considerado altamente controverso pelas mineradoras é a existência do Conselho de Industrialização de Minerais Críticos, que teria poder de veto sobre mudanças de controle societário, fusões e aquisições, além da possibilidade de cobrar imposto de exportação para beneficiar o uso de matérias-primas dentro do país.

A visão de Flávio Bolsonaro e de seus assessores de campanha é de que o conselho é excessivamente intrusivo e precisa ser suavizado por decreto ou até eliminado por meio de uma nova alteração na legislação recém-aprovada, apontou Rittner.

A definição sobre o caminho a ser seguido depende, portanto, do próximo ocupante do Palácio do Planalto.

O Redata — regime especial para a atração de data centers e inteligência artificial ao país — também aguarda regulamentação. A principal pendência é a definição de quem poderá acessar os benefícios do programa.

A lei estabelece que o acesso é permitido a quem tiver suprimento de energia de baixa emissão, mas não há consenso sobre o que essa expressão abrange.

Na visão do Ministério da Fazenda, no âmbito do governo atual, baixa emissão refere-se exclusivamente a energias renováveis, como solar e eólica.

Já a perspectiva de Flávio Bolsonaro — compartilhada, segundo Rittner, pelo Ministério de Minas e Energia — inclui também o gás natural, considerado o menos poluente entre os combustíveis fósseis. Dependendo do resultado eleitoral, a definição poderá ser mais restrita ou mais flexível.

O terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, representa um leilão estimado em R$ 6,4 bilhões que aguarda definição sobre as regras de participação.

O projeto foi concebido ainda na gestão anterior do Ministério de Infraestrutura e permanece pendente no governo atual.

A disputa central é entre um modelo fechado — reservado apenas a novos entrantes no porto, privilegiando a concorrência — e um modelo aberto, que permitiria a participação de operadores já presentes no Porto de Santos.

Natália Rezende, secretária atual e nome cotado para um eventual Ministério de Infraestrutura em um governo Flávio Bolsonaro, já registrou formalmente, por meio de carta ao governo federal, sua preferência pelo modelo aberto.

A definição do formato do leilão, assim como as demais questões citadas, depende de quem for eleito.