Região: Governo pede que Alcolumbre paute PEC da Segurança mesmo sem acordo com oposição

Governo pede que Alcolumbre paute PEC da Segurança mesmo sem acordo com oposição Presidente do Senado, no entanto, busca um acordo entre as lideranças sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal Camilo Santana (PT-CE) (Lui/Flickr/MEC/Divulgação)

Ivan Martínez-Vargas Repórter especial em Brasília

Publicado em 20 de outubro de 2026 às 18h25 .

Priorizar nos meus resultados Google O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE) afirmou nesta terça-feira, 20, que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja pautada nesta semana, mesmo que não haja acordo com a oposição para discutir a redução da maioridade penal em outra PEC.

"O apelo para o presidente Alcolumbre foi para que ele possa colocar em votação independentemente das emendas (sobre redução da maioridade penal serem apartadas). Queremos votar nesta semana e ele ficou de avaliar", disse.

Alcolumbre retirou a PEC de pauta na semana passada em meio a uma controvérsia entre governo e oposição sobre a votação ou não de emendas do texto que versam sobre a redução da maioridade penal. A primeira delas foi apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução da maioridade de 18 anos para 16 como regra geral e para 14 anos em caso de crimes hediondos.

O próprio Camilo Santana reagiu e também apresentou outra emenda, que prevê a redução da maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, o que gerou divisão na base aliada do governo. Lula afirmou que é favorável ao tema, mas que ele deveria ser discutido em outra PEC. Quando da tramitação da proposta na Câmara, governo e oposição chegaram a um acordo para que a diminuição da idade mínima para que alguém que cometa delitos seja preso fosse tratada separadamente. A emenda de Marinho, de acordo com parlamentares do bolsonarismo, foi uma tentativa da oposição de contranger o governo Lula e defender a redução da maioridade.

Santana, que também coordena a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, diz que a oposição apresentou a emenda sobre o tema apenas para tumultuar a discussão e atrasar a votação e que sua própria emenda sobre o assunto não será retirada. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ) apresentou um destaque à emenda de Camilo Santana para que o texto seja votado no plenário.

De acordo com o senador, Alcolumbre inicialmente não queria colocar a PEC em votação se não houvesse acordo para a separação do tema da maioridade penal do texto principal.

"O presidente Alcolumbre disse que não colocaria em votação se não houvesse acordo com a oposição para que essa matéria fosse tratada de forma separada, como foi na Câmara dos Deputados. Fiz um apelo para que ele conversasse com a oposição para não impedir a votação nesta semana", afirmou o senador.

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