Região: Governo Lula prepara perdão de dívidas para empresas do Simples Nacional, diz ministro

Governo Lula prepara perdão de dívidas para empresas do Simples Nacional, diz ministro Medida foi anunciada pelo ministro do Empreendedorismo a dois dias do segundo turno; proposta ainda depende de aprovação do Congresso Estela Marconi Repórter

Publicado em 23 de outubro de 2026 às 11h55 .

Priorizar nos meus resultados Google RESUMO ＋ O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o presidente Lula decidiu enviar ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional. A proposta ainda não foi apresentada e seu impacto fiscal não foi divulgado. O anúncio ocorre a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas com a União de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 23, após uma reunião do ministro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB ), a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo Pereira, a proposta seguirá o modelo adotado para o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Poderão ser contempladas empresas enquadradas no Simples Nacional, regime tributário destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

"O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos. A nossa avaliação é que é um setor que foi muito penalizado nos últimos anos", afirmou o ministro.

O governo ainda não informou quando o projeto será encaminhado ao Congresso nem apresentou uma estimativa de seu impacto fiscal.

Paulo Henrique Pereira afirmou que a medida seria eficiente do ponto de vista das contas públicas porque envolve débitos considerados de difícil recuperação pela União.

Como exemplo, o ministro citou o perdão de aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais. Segundo ele, a iniciativa teve impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão por ano, durante três anos.

Pereira também argumentou que a regularização das dívidas permite que empresas voltem a ter acesso a oportunidades de financiamento e retomem suas atividades.

Apesar dessa avaliação, o ministro não detalhou o volume de débitos que poderá ser perdoado no setor de eventos nem o custo estimado da nova proposta.

Ele sinalizou ainda que o governo poderá estender o benefício a outros setores da economia.

O anúncio ocorre na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, afirmou que pretende retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito.

Criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, o Perse zerou quatro tributos federais para empresas do setor de eventos.

Segundo cálculos da Receita Federal, o programa teve custo fiscal de aproximadamente R$ 60 bilhões ao longo de quatro anos.

A proposta anunciada por Pereira tem formato diferente: em vez de estabelecer isenções tributárias sobre receitas futuras, prevê o perdão de dívidas já existentes com a União.

O ministro também afirmou que o governo pretende anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5x2.

Pereira não detalhou os valores disponíveis, as taxas de juros ou as condições de acesso ao financiamento.

Outro tema discutido com Hugo Motta foi a atualização do Simples Nacional.

Segundo o ministro, o governo pretende intensificar os debates sobre mudanças no regime tributário, incluindo possíveis ajustes nas faixas de enquadramento e mecanismos para facilitar o crescimento das empresas.

"Agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, pensar em rampas para que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar nas reformas que esse modelo precisa", afirmou Pereira.

Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, o presidente decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas com a União de empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional. A medida ainda depende da apresentação e aprovação do projeto.

De acordo com o anúncio do ministro, a proposta contemplará empresas de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional, regime que permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Não. O governo anunciou a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. O texto ainda precisará ser apresentado e passar pela tramitação legislativa.

O ministro afirmou que o impacto fiscal deverá ser limitado porque envolve dívidas de difícil recuperação, mas não apresentou uma estimativa de custo para a nova proposta.

Segundo Paulo Henrique Pereira, o governo pretende anunciar uma linha de financiamento do BNDES para apoiar pequenas empresas na transição para a escala 5x2. As condições ainda não foram divulgadas.

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