Região: Como a venda de ativos estratégicos da Petrobras pesa no bolso dos brasileiros

Como a venda de ativos estratégicos da Petrobras pesa no bolso dos brasileiros A elevação dos preços de combustíveis nas unidades privatizadas se propaga pela economia, pressionando os custos de bens e serviços

As operações do Sistema Petrobras, além de estratégicas para o País, afetam diretamente o bem-estar dos brasileiros. Da energia que movimenta a indústria e os transportes ao gás de cozinha e aos fertilizantes utilizados na produção de alimentos, a companhia influencia os custos de produção, a inflação e as condições de desenvolvimento nacional. Seus efeitos chegam ao motorista de aplicativo, à passagem de ônibus, ao frete, ao produtor agrícola e às famílias. Compreender a importância da Petrobras, portanto, exige olhar não só para a cadeia energética, mas também para a vida dos brasileiros: do poço ao bolso.

A experiência recente (2016–2022) evidencia os prejuízos da privatização de ativos estratégicos da Petrobras, como refinarias, a BR Distribuidora e a Liquigás. A transferência dessas empresas ao setor privado não assegurou preços menores, tampouco investimentos orientados pelas necessidades nacionais. Ao contrário, reduziu a integração da cadeia e a capacidade de coordenação pública do abastecimento, além de ampliar a exposição do Brasil às estratégias empresariais e às oscilações geopolíticas internacionais.

Os efeitos dessas mudanças aparecem nos preços dos combustíveis e atingem o bolso dos consumidores. Na última semana de setembro, os preços praticados nas refinarias da Petrobras eram de R$ 3,07 por litro de gasolina, R$ 3,33 por litro de diesel e R$ 34,68 por botijão de GLP, abaixo da paridade de importação (PPI). Nas unidades privatizadas, os valores eram muito superiores. No caso da Refinaria da Amazônia, os valores chegavam a R$ 5,11, R$ 7,34 e R$ 38,73, respectivamente. Na Refinaria Mataripe, da Acelen, eram de R$ 4,09, R$ 4,88 e R$ 51,63.

Essas disparidades revelam como as privatizações resultam em perda de eficiência operacional e comercial e afetam negativamente os preços regionais, impondo custos adicionais aos consumidores, sobretudo no Norte e no Nordeste.

As privatizações da BR Distribuidora e da Liquigás não apenas desverticalizaram as operações da Petrobras, como também afetaram os consumidores de todo o país. Atualmente, mesmo com a política de preços própria da Petrobras e as isenções e subvenções adotadas pelo governo federal para amortecer os impactos da volatilidade internacional provocada pelo conflito no Oriente Médio, os preços finais permanecem condicionados às estratégias dos agentes privados de distribuição e revenda.

Grandes distribuidoras inicialmente resistiram a aderir à subvenção ao diesel proposta pelo governo federal e foram posteriormente autuadas pela ANP por aumentos injustificados. Segundo a Agência, em alguns casos, as margens brutas das distribuidoras cresceram mais de 1.350% entre março e agosto. A ampliação dessas margens compromete a eficácia das medidas públicas e evidencia os limites da atuação estatal em uma cadeia na qual perdeu presença direta.

Os impactos ultrapassam o mercado de combustíveis e chegam ao bolso dos consumidores. O diesel encarece o transporte de mercadorias e os custos agrícolas e industriais. A gasolina pesa sobre o orçamento das famílias e dos trabalhadores que dependem de veículos. O GLP é essencial para o preparo dos alimentos. A elevação desses preços se propaga pela economia, pressionando os custos de bens e serviços.

Por isso, a privatização de ativos estratégicos no setor energético não constitui apenas uma mudança de propriedade: altera a capacidade do Estado de planejar o abastecimento e coordenar políticas que tratem a energia como elemento essencial ao bem-estar social, e não somente como mercadoria.

Defender uma Petrobras pública e integrada significa reconhecer que sua função estratégica vai além da geração de lucros e dividendos. A companhia pode contribuir para a geração de riquezas e empregos, reduzir vulnerabilidades externas, ampliar a capacidade produtiva nacional e atenuar as pressões sobre o custo de vida.

Isso exige mais investimentos, ampliar a capacidade de refino, retomar a atuação no segmento de distribuição e articular a produção de petróleo, derivados e fertilizantes às necessidades do Brasil e dos brasileiros. Também requer integrar essa atuação a uma estratégia de desenvolvimento tecnológico e de transição energética justa, orientada pelo planejamento de longo prazo e pela segurança do abastecimento.

Uma Petrobras pública, integrada e comprometida com o interesse nacional é um instrumento estratégico de soberania energética e desenvolvimento. Afinal, o valor do petróleo não se limita à riqueza extraída do poço, mas também se expressa nos efeitos de sua produção e transformação sobre o bem-estar das famílias brasileiras hoje e no futuro.

*Francismar Ferreira é doutor em Geografia pela UFES, coordenador de pesquisas do Ineep e pesquisador do Instituto na área de Exploração e Produção. Mahatma Ramos dos Santos é mestre e doutor em Sociologia pela UFRJ, diretor técnico do Ineep e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Ticiana Alvares Oliveira é mestre e doutora em Economia Política Internacional pela UFRJ e diretora técnica do Ineep.

A opinião de colunistas e articulistas não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

Ineep Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

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