Região: Alep começa semana com votações sobre projetos ao agronegócio paranaense

A semana da Assembleia Legislativa do Paraná ( Alep ) começa nesta segunda-feira (9) com votações sobre projetos de interesse ao agronegócio, além de propostas instituem o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down e o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras.

Dentre as propostas em benefício ao agronegócio paranaense estão o projeto de lei 61/2026, dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria (PP) que fomenta o uso de inteligência artificial na produção rural.

O projeto visa criar mecanismos para melhorar a logística da produção rural, reduzir custos e evitar desperdícios.

Já o projeto de lei 119/2023 visa dar maior liberdade aos fumicultores do Paraná na escolha do local de classificação do tabaco no estado. A votação será pela redução final da proposta.

O projeto é assinado pelos deputados Maria Victoria, Alexandre Curi, Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSD), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Bührer (PSD).

Por fim, o projeto de lei 875/2023 será votado em turno único para estabelecer aos Campos Gerais o título de Capital do Plantio Direto no Brasil. O texto foi redigido pela deputada Mabel Canto (PP).

Além dos projetos de interesse ao agronegócio paranaense, a Alep debate propostas que instituem o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down e o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras.

O projeto de 561/2024 busca reunir e ampliar os direitos das pessoas com síndrome de Down, estabelecendo diretrizes para a inclusão, a igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras.

O projeto é assinado pelos deputados Flávia Francischini (PL), Delegado Jacovós (PL), Batatinha (PSD), Paulo Gomes (PL), Cristina Silvestri (PP), Dr. Leônidas (PP), Delegado Tito Barichello (PL), Luiz Claudio Romanelli, Tercilio Turini (MDB), Jairo Tamura (PL), Maria Victoria, Cloara Pinheiro (PSD), Soldado Adriano José (PSD), Gugu Bueno, Ney Leprevost (Republicanos), Requião Filho (PDT), Alexandre Curi, Marcio Pacheco (Republicanos), Adão Litro (PSD), Alisson Wandscheer (PP), Cantora Mara Lima (Republicanos), Gilberto Ribeiro (PL), Ricardo Arruda (PL), Arilson Chiorato (PT), Renato Freitas (PT), Bazana (PSD) e do ex-deputado Nelson Justus.

Já o projeto de lei 37/2026, da deputada Maria Victoria, cria o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras e visa “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com essas enfermidades, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social”.

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