Porto Alegre envia alertas a 2.054 empresas por divergências de ISSQN

A Receita Municipal de Porto Alegre identificou cerca de R$ 39,7 milhões em valores pendentes de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e começou a enviar alertas a 2.054 empresas. A comunicação faz parte de uma nova rodada do projeto Consolidador NFSE, que reúne informações sobre o imposto declarado em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e os pagamentos registrados.

A iniciativa foi divulgada em 7 de novembro pela Prefeitura de Porto Alegre. De acordo com a administração municipal, os avisos começaram a ser encaminhados na sexta-feira, 6 de novembro, para empresas que apresentam diferenças entre os valores informados nas notas fiscais e os recolhimentos realizados.

Os comunicados são enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre, o DTE-POA, e também por e-mail aos contribuintes. Segundo a prefeitura, cada empresa recebe informações sobre as divergências identificadas e os valores correspondentes, permitindo a conferência dos registros e a adoção das providências cabíveis.

O levantamento considera notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas entre janeiro e junho de 2026 que não foram pagas ou tiveram pagamento inferior ao valor indicado. A consolidação também inclui valores residuais de períodos anteriores, entre 2021 e 2025, conforme a publicação da Secretaria Municipal da Fazenda.

O Consolidador NFSE foi estruturado para reunir diferentes pendências em uma única Consolidação de Débito. Com isso, a empresa consegue visualizar em um mesmo ambiente valores que antes poderiam aparecer em consultas ou guias separadas. A ferramenta apresenta os registros apontados pela Receita e organiza as informações para facilitar a análise do contribuinte.

O alerta, portanto, está relacionado a uma divergência encontrada no cruzamento de dados fiscais. A comunicação permite que a empresa verifique os documentos, apresente comprovações quando entender que há erro ou regularize os valores apontados. A divulgação não trata as empresas como infratoras de forma automática, mas como contribuintes que precisam conferir a situação indicada pelo município.

As empresas que tiverem débitos de ISSQN confirmados na consulta podem verificar as condições do Programa de Otimização da Arrecadação do ISS, o POAISS. A adesão ao programa está disponível até 21 de dezembro, com redução de 95% nas multas e nos juros para quem fizer o pagamento à vista.

Conforme a Prefeitura de Porto Alegre, o procedimento é realizado exclusivamente pela internet, no portal do POAISS, com acesso por meio da conta gov.br. Na plataforma, o contribuinte pode consultar os débitos identificados pelo sistema e verificar as alternativas disponíveis para a regularização.

A cobertura do caso pelo Real News também registra que os valores apontados correspondem a divergências identificadas pela Receita Municipal, e não a uma arrecadação já realizada. A diferença é relevante porque o montante depende da conferência das empresas e dos procedimentos de regularização adotados pelos contribuintes.

A ação segue uma estratégia de autorregularização utilizada pela Receita Municipal para comunicar possíveis inconsistências antes do avanço de medidas fiscais mais complexas. Em publicação anterior, a própria prefeitura explicou que esse tipo de procedimento permite ao contribuinte corrigir informações ou recolher valores de forma voluntária após ser informado sobre a divergência.

Para a administração municipal, o modelo busca simplificar a relação com as empresas, melhorar a organização das cobranças e fortalecer a arrecadação do ISSQN. Para os contribuintes, a principal etapa é conferir os dados apresentados no DTE-POA ou no e-mail cadastrado, comparar os valores com os registros contábeis e identificar se existe pagamento pendente ou alguma inconsistência documental.

O ISSQN é um tributo municipal ligado à prestação de serviços. Por isso, a medida alcança empresas que atuam em Porto Alegre e utilizam notas fiscais eletrônicas de serviços nas suas operações. A concentração das informações em uma única consolidação pretende tornar mais objetiva a análise das pendências e orientar a solução de cada caso.

Fonte: Portal Empire Cidades