PL que prevê avisos antecipados sobre obras e intervenções na cidade recebe pedido de vista

O Projeto de Lei (PL) nº 633/2025, que estabelece regras para informar a população sobre obras e intervenções que afetam a circulação em Itapema, recebeu um pedido de vista do próprio autor, o vereador André de Oliveira (Novo). A solicitação ocorreu durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (10/11), após os parlamentares identificarem outro projeto com provável tema semelhante.

O pedido de vista permite que o vereador tenha mais tempo para analisar o conteúdo da proposta e verificar possíveis pontos em comum entre os dois projetos. A matéria deverá retornar à tramitação na Câmara em até 15 dias.

O PL nº 633/2025 prevê que empresas, concessionárias e órgãos responsáveis por obras ou serviços que interfiram na circulação de veículos e pedestres apresentem um Plano de Comunicação à Comunidade.

O documento deverá informar as datas e os horários das intervenções, os trechos afetados, as rotas alternativas e os canais de atendimento e ouvidoria. Também deverão ser indicadas as medidas de acessibilidade e de proteção a locais sensíveis, como escolas, unidades de saúde, templos religiosos e instituições de acolhimento de idosos.

A proposta estabelece prazos mínimos para a divulgação dessas informações. Para intervenções programadas com duração superior a duas horas, a comunicação deverá ocorrer com pelo menos 72 horas de antecedência. Já para serviços de até duas horas, o prazo será de 24 horas. Em situações de emergência, a comunicação deverá ser feita em até duas horas após o início da intervenção, com atualizações posteriores.

As informações deverão ser publicadas no site oficial da empresa, da concessionária ou da Prefeitura, facilitando o acesso da população. O projeto também permite a divulgação do plano em formato impresso, no local da obra, ou por meios digitais.

– Eles precisam então, serem publicados em sítio oficial da empresa, da concessionária ou da Prefeitura para que as pessoas possam ter acesso – explicou André de Oliveira. Segundo o vereador, a medida também poderá facilitar o trabalho dos veículos de imprensa, permitindo uma divulgação mais ampla das intervenções.

Fonte: Portal Empire Cidades