São Paulo registra mais de 2,7 milhões de títulos eleitorais cancelados; veja como consultar

Levantamento do TRE-SP aponta que maior parte das inscrições irregulares ocorreu por ausência em três turnos consecutivos; veja o passo a passo para regularizar

Um levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revela que o estado contabiliza atualmente 2.743.220 títulos de eleitor cancelados por motivos que podem ser revertidos diretamente pelo cidadão. Além desse montante, outras 447.221 inscrições estão com os direitos políticos suspensos e 4.221.871 títulos foram cancelados por falecimento desde 2002.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral paulista, os cancelamentos passíveis de regularização dividem-se em duas frentes principais:

1.818.698 inscrições: canceladas porque o eleitor deixou de votar ou justificar em três eleições consecutivas (lembrando que cada turno conta como uma eleição independente).

924.522 inscrições: canceladas devido ao não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado em municípios convocados para a coleta biométrica.

Estar com o título cancelado acarreta uma série de restrições civis: o cidadão fica impedido de votar, tomar posse em concurso público, emitir passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e obter empréstimos em bancos públicos.

Acesse o menu "Consultas" e clique em "Situação do título" para conferir se a inscrição está regular, cancelada ou suspensa.

Para checar valores em aberto, selecione a opção "Débitos eleitorais" no mesmo menu (ou abra a aba "Mais opções" > "Outras Opções" > "Débitos Eleitorais" no aplicativo e-Título ).

A multa por turno ausente sem justificativa é fixada em R$ 3,51 (conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021) e pode ser quitada via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). A Justiça Eleitoral alerta que apenas pagar a multa não reativa o título — é obrigatório solicitar a revisão cadastral na sequência.

Após quitar eventuais multas, acesse o menu "Eleitora/Eleitor" no Autoatendimento Eleitoral e clique em "Regularizar título cancelado". Preencha o formulário eletrônico, anexe fotos legíveis de um documento oficial com foto (como RG ou CNH) e comprovante de residência atualizado, e envie o pedido. Anote o número de protocolo para acompanhar a análise pela zona eleitoral.

O procedimento começa da mesma forma: consulte e quite eventuais débitos e abra a opção "Regularizar título cancelado" no Autoatendimento.

Quem já tem biometria cadastrada: consegue finalizar o processo totalmente online.

Quem ainda não coletou biometria (ou fez há mais de 10 anos): o sistema emitirá um aviso orientando o agendamento presencial no cartório eleitoral para a coleta das digitais e foto.

Nos 447.221 casos de suspensão (decorrentes de condenação criminal transitada em julgado ou recusa de cumprimento de obrigação legal, como o serviço militar obrigatório), o eleitor precisa primeiro reunir o documento que comprova o fim do impedimento (como certidão judicial de extinção da pena, portaria do Ministério da Justiça ou certificado de reservista). Em seguida, deve agendar atendimento presencial no cartório eleitoral do seu município com documento oficial com foto e comprovante de residência.

Cartórios eleitorais (SP): atendimento presencial mediante agendamento prévio no site do tribunal, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.

Telefone 148: atendimento eletrônico (URA) 24 horas por dia; atendimento humano de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados).

WhatsApp (assistente virtual Lina): (11) 3130-2200 ou diretamente pelo site do TRE-SP.

Fonte: Portal Empire Cidades