Passe livre estadual continua suspenso em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Municipio, protocolou nesta sexta-feira uma manifestacao na acao judicial que discute o custeio da gratuidade no transporte de estudantes da rede estadual. A medida e uma resposta a proposta de acordo apresentada pelo governo do Amazonas durante audiencia de conciliacao.

Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, o custo real do servico de gratuidade nos meses de novembro e dezembro e de aproximadamente R$ 22 milhoes, com base na tarifa tecnica de R$ 9,30 por passagem. No entanto, o Estado propôs o pagamento de R$ 6 milhoes divididos em duas parcelas, calculados sobre uma tarifa de R$ 2,50.

O municipio sustenta que nao pode assumir o financiamento de uma gratuidade criada pelo Estado e afirma nao se opor a um acordo, desde que o governo estadual cubra integralmente qualquer insuficiencia de valores. A PGM fundamenta sua posicao na legislacao fiscal e em decisao do Tribunal de Justica do Amazonas.

O juiz do caso determinou o envio do processo para a Segunda Vara da Fazenda Pública apos considerar inviavel uma solucao por acordo entre as partes. A administracao municipal informou que continuara atuando para buscar o equilibrio financeiro do sistema de transporte coletivo.

Fonte: Portal Empire Cidades