Passe livre estadual continua suspenso após impasse entre Poder Executivo e governo

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), protocolou nesta sexta-feira uma manifestação na ação judicial que discute o custeio da gratuidade no transporte de estudantes da rede estadual. A medida é uma resposta à proposta de acordo apresentada pelo governo do Amazonas durante audiência de conciliação realizada na quinta-feira.

Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o custo real do serviço para os meses de novembro e dezembro é de aproximadamente R$ 22 milhões, com base na tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem. Em contrapartida, o Estado propôs o pagamento de R$ 6 milhões, divididos em duas parcelas, calculados sobre uma tarifa de R$ 2,50.

O município sustenta que não pode assumir a responsabilidade financeira por uma gratuidade criada pelo Estado e afirma que só aceitará um acordo mediante garantia expressa de que o governo estadual cobrirá eventuais insuficiências de valores. A PGM fundamenta a posição em legislação educacional e fiscal, além de decisão da Justiça estadual.

Após considerar inviável uma solução consensual, o juiz da 1ª Vara determinou o envio do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública nesta sexta-feira. A administração municipal informou que continuará atuando para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo.

Fonte: Portal Empire Cidades