Panorama: PGR pede que STF suspenda restrições do TSE ao transporte de indígenas para votação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu neste sábado, 24, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda parte da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu restrições para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições.

Na manifestação, Gonet argumenta que a exigência de autorização prévia e expressa de um juiz eleitoral para cada operação de transporte pode inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas.

Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisa começar ainda neste sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial. A decisão de Nunes Marques determinou que operações de transporte realizadas por órgão públicos dependam de autorização judicial prévia, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários.

O presidente da Corte também negou o pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fossem considerados, de forma automática.

Para Gonet, a exigência, diante da proximidade de votação, cria dificuldades operacionais e pode levar órgãos públicos a interromper ou deixar de realizar os deslocamentos por receio de responsabilização.

Ele sustenta que as medidas de fiscalização devem preservar a neutralidade eleitoral sem comprometer o acesso dos indígenas às urnas. A PGR pede que sejam restabelecidos os efeitos das decisões da Justiça Federal no Pará e do plano logístico apresentado pela União, que prevê a atuação coordenada de órgãos federais, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e as forças de segurança.