Panorama: O simplismo e o paradoxo

Marcos Lima de Freitas Médico, professor universitário e ex-presidente do Cremern (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte)

Há exatos 8 anos escrevi um artigo intitulado “Mais Médicos, mais reflexões”, chamando a atenção para decisões políticas e administrativas equivocadas e que se mostravam insuficientes para a solução do grave problema de vazios assistenciais. O óbvio aconteceu. Nosso tempo histórico mostra que nunca tivemos tantos médicos no país, paradoxalmente associado à parte significativa da população sem acesso a atendimento oportuno e qualificado. Em duas décadas o número de médicos quase que triplicou. A expansão quantitativa de médicos não garantiu acesso equitativo à saúde. A questão central nunca foi a quantidade de médicos. Trataram de forma simplista um problema complexo. A distribuição dos médicos continua profundamente desigual. Enquanto o Sudeste concentra 51,1% dos profissionais e apresenta densidade de 3,76 médicos por mil habitantes, o Norte dispõe de apenas 4,8% do total dos médicos, embora reúna 8,6% da população brasileira, com uma densidade de 1,73 médicos por mil habitantes. A desigualdade também se reproduz entre capitais e municípios do interior: 52,4% dos médicos estão nas capitais, onde vivem apenas 22,9% dos brasileiros. Além disso, 57.8% dos profissionais atuam em municípios com mais de 500mil habitante. Essa distribuição é orientada pelas oportunidades econômicas, pela disponibilidade de infraestrutura, pelas condições de trabalho, pela oferta de especialização e pelas perspectivas profissionais. As regiões pobres, remotas ou logisticamente complexas continuam disputando profissionais em condições desfavoráveis. Sem políticas estruturantes, novos médicos tendem a reproduzir os mesmos padrões de concentração geográfica já existentes. Não foi o médico brasileiro quem criou os movimentos migratórios. Também não justifica oferecer bolsas para médicos estrangeiros alegando, de forma genérica e injusta, que o médico brasileiro discrimina. Não podemos olvidar esse fato histórico. Em setembro passado, a Federação Brasileira das Academias Médica (FBAM) realizou em Natal o seu XIX Conclave tendo com o tema: “O médico que o Brasil precisa: da formação à carreira, do humanismo ao futuro da medicina”. Entre os diversos temas, foi discutida a carreira de estado para médicos como uma alternativa que se apresenta não como privilégio corporativo, mas como estratégia de interesse público. Programas temporários não asseguram fixação profissional duradora, produzem rotatividade profissional e interrupção do cuidado. Uma verdadeira carreira de estado deveria ser estruturada por concurso público, remuneração compatível com as responsabilidades assumidas, progressão funcional, estabilidade, avaliação periódica, educação continuada, qualificação profissional e incentivos proporcionais à vulnerabilidade e à distância dos locais de atuação. Também deveria garantir infraestrutura mínima, segurança, moradia ou auxílio para deslocamentos, acesso a teleinterconsulta com especialistas, integração com serviços de referência. Preferencialmente deveria ser nacionalmente coordenada e regionalmente pactuada. O médico não pode ser enviado isoladamente para um município sem medicamentos, exames complementares mínimos, transporte sanitário adequado ou possibilidade de encaminhamento. A presença física do médico, desacompanhada de uma rede assistencial minimamente funcional, é uma medida simbólica e de baixa resolutividade. O Brasil precisa decidir se continuará tratando a assistência médica em regiões vulneráveis com resposta emergencial ou se a reconhecerá como uma legítima responsabilidade permanente do Estado. Precisamos de decisões técnicas adequadas, sem vieses políticos e ideológicos, visando exclusivamente o melhor interesse da saúde dos brasileiros.

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