Panorama: O primeiro tiro a gente nunca esquece

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

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21.out.2026 às 21h56 Edição Impressa Diminuir fonte Aumentar fonte Nunca tomei um tiro. Meu irmão, sim, no assento do motorista ao meu lado, o carro na frente de casa. Assalto sem anúncio, irrompido com o estrondo da bala. Entendi quando vi sangue escorrer pelo seu pescoço. Meu primeiro tiro aconteceu na adolescência. Por sorte e privilégio, nunca presenciei um segundo tiro.

Minha anedota pessoal não é mais trágica do que as de milhares de famílias. Em geral, famílias das periferias onde é mais fácil matar e morrer sem consequência.

Falo do assunto com carga existencial. Mas meu trauma não serve para discutir política pública de segurança e de controle de armas. Não serve para dar à minha opinião e emoção uma autoridade especial. Qualifica apenas meu respeito ao esforço de pesquisadores que decifram a multicausalidade da violência armada que afeta, primeiro, a vida de mulheres, crianças, pretos e pobres. Sempre primeiro.

É a ciência social, não minha história ou minha raiva armada, ou a sua, que explica como medidas anunciadas por Flávio agravam radicalmente a violência letal contra cidadãos em geral.

Há evidências reiteradas para teses incontroversas. Primeira tese: nenhum país na história moderna melhorou segurança armando a população. O aumento da circulação de armas na população civil não só faz crescer o crime violento, mas também o risco de suicídio, de ser morto, de feminicídio e a morte de crianças.

Estados Unidos e Austrália oferecem melhor contraste: um facilita cada vez mais o acesso a armas, as taxas de homicídio crescem astronomicamente; o outro adotou legislação restritiva após atentado, e teve queda drástica e duradoura. A facilitação do acesso à arma de fogo não reduz criminalidade e resulta em aumento de mortes.

Segunda tese: flexibilização de controle de armas por Bolsonaro explodiu o número de aquisições pela população, facilitou desvio, modernizou arsenal do crime e aumentou letalidade. Bolsonaro vendeu o slogan "arma para o cidadão de bem" e entregou abastecimento subsidiado para facções.

Terceira tese: marcação de munições é impressão digital que permite investigar e esclarecer crimes, rastrear cartuchos da fabricação ao destino final, e desarticular rotas de tráfico nas fronteiras. Quer implantar a "CNH das armas", sem exigir "efetiva necessidade" de quem adquire. Quem mais adquire é o crime.

A política defendida pelo governo Bolsonaro contribuiu para aumento do número de mortes de mulheres e crianças. Governo Lula preferiu valorizar a polícia ao sancionar as Leis Orgânicas da Polícia Militar e das Polícias Civis. Preferiu também armar a polícia. Investiu R$ 261 milhões na compra de novas armas, quase o dobro do governo anterior.

A desinteligência penal brasileira não é desinteligência, mas técnica para ganhar voto pela exploração do medo e da raiva. Uma forma de dominação autoritária.

A técnica financia a industrialização do crime com recurso público e a legitimidade do voto. Paradoxo cruel: prometo combater o crime por vias que o tornam cada vez mais forte; me elejo e reelejo.

Tamanho conhecimento empírico lhe dá consciência antecipada das consequências do seu voto. E das responsabilidades. Nesse e noutros assuntos. Quando a contabilidade das vidas terminadas pelo tiro aparecer, só não vai ser aceitável alegar ignorância.

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