Panorama: Motta quer mudar sistema eleitoral para distrital misto e regras para propaganda eleitoral digital

Motta quer mudar sistema eleitoral para distrital misto e regras para propaganda eleitoral digital Proposta de adoção do voto distrital misto tem respaldo de partidos que somam 272 deputados Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) (Carlos Moura/Agência Senado/Divulgação)

Priorizar nos meus resultados Google O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 28, que vai apresentar e votar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o sistema eleitoral brasileiro para o modelo distrital misto para os cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), com uma regra de transição até 2034.

O parlamentar também anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em até 15 dias, uma proposta de alteração do Código Eleitoral que estabeleça regras para a propaganda política nas redes sociais. Essa mudança ocorre após a candidatura do presidente Lula ter acusado a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, de atuar para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições.

Motta fez o anúncio após reunião com lideranças dos partidos do Centrão, que respaldam as iniciativas. As propostas têm o apoio de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Juntas, essas legendas integram um bloco parlamentar com 272 deputados federais, o equivalente a 53% das 513 cadeiras da Câmara, segundo os dados atuais da Casa.

O grupo teria força numérica para aprovar projetos de lei ordinária, mas ainda precisa ampliar as adesões para alcançar os 308 votos necessários à aprovação de uma PEC.

"Ainda neste ano faremos a discussão e a possível votação na Câmara sobre a mudança do sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto", afirmou Motta.

O presidente da Câmara explicou que o entendimento entre as siglas é implementar definitivamente o novo sistema em 2034, de modo a reduzir as resistências políticas que, historicamente, dificultaram a aprovação de reformas eleitorais.

"Quando tentamos aqui decidir mudar mais rapidamente para as próximas eleições, sempre encontramos mais resistência, e esse foi um posicionamento quase unânime dos partidos", disse.

Apesar da adesão do bloco, a proposta ainda não conta com o respaldo oficial das federações PT-PCdoB-PV, PSOL-Rede e do PL, partido do senador Flávio Bolsonaro, derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial de domingo, 25.

Motta afirmou que procurará esses partidos para tentar ampliar o apoio à reforma. O presidente da Câmara também pretende discutir a iniciativa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nesta quarta-feira.

"Atendo ao apelo de presidentes de partidos que entendem que chegou a hora de o Brasil enfrentar esse tema. Irei procurar, autorizado por eles, os demais partidos e também o presidente do Senado Federal", afirmou.

Segundo Motta, a proposta ficará restrita às eleições proporcionais, sem alterar as regras de escolha do presidente da República, dos governadores, dos prefeitos e dos senadores.

"Não trataremos de nenhuma mudança do ponto de vista majoritário neste momento, o que, na minha avaliação, facilita o entendimento com o Senado", disse.

O sistema distrital misto combina duas formas de escolha de representantes: uma parcela dos parlamentares seria eleita diretamente em distritos geográficos, nos quais os eleitores escolhem candidatos que representam aquela determinada região; outra parte dos legisladores é escolhida por meio de listas partidárias.

O modelo é adotado, com variações, em países como a Alemanha e a Nova Zelândia. Em sistemas de representação proporcional mista, as cadeiras distribuídas pelas listas também servem para compensar distorções produzidas pela eleição nos distritos, de acordo com a votação obtida pelos partidos.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Com esse modelo, o número de cadeiras conquistadas por partido depende da votação recebida pelas legendas, federações e seus candidatos. Os candidatos mais votados dentro das agremiações que receberam votos suficientes para ter assentos no parlamento são eleitos.

A mudança para o distrital misto exigiria o debate sobre o desenho dos distritos, a quantidade de deputados eleitos em cada modalidade e ainda o funcionamento das listas partidárias.

A iniciativa ocorre após as eleições de outubro, nas quais o PL conquistou a maior bancada da Câmara para a próxima legislatura, com 121 deputados.

O presidente da Câmara também anunciou que os partidos concordaram em discutir, em um grupo de trabalho que deve apresentar uma proposra em 15 dias, uma regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais. A intenção é chegar a um consenso sobre como alterar o Código Eleitoral e votar a mudança ainda em 2026.

"Sabemos hoje que a propaganda eleitoral tem regras no que diz respeito ao material físico, às TVs, às rádios. Entendemos que nas redes sociais e nas plataformas precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, isonômico, para que não se tenha ali a possibilidade de um ou outro candidato, de um ou outro partido, se beneficiar do que não conhecemos do que está sendo feito", afirmou Motta.

O presidente da Câmara disse que o grupo de trabalho terá um representante de cada partido com representação no Congresso e ressaltou que a intenção não é restringir a liberdade de expressão, mas estabelecer critérios mais claros para a atuação das plataformas durante as campanhas.

A iniciativa ocorre após uma eleição presidencial marcada por acusações de interferência algorítmica nas plataformas da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.

Durante a campanha, a candidatura de Lula apresentou questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma suposta manipulação dos sistemas de recomendação e distribuição de conteúdo da companhia, que estaria favorecendo Flávio Bolsonaro. Em 15 de outubro, a Justiça Eleitoral determinou que a empresa não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral dos candidatos durante o segundo turno.

As suspeitas levantadas pela campanha petista ganharam força após a divulgação de reportagens e estudos que identificaram assimetrias no tratamento dado às candidaturas, embora não tenham comprovado uma ação deliberada da Meta para favorecer Flávio Bolsonaro.

Um levantamento elaborado pelo NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com o International Panel on the Information Environment (IPIE), constatou diferenças nos custos dos anúncios políticos em plataformas da Meta. A pesquisa analisou 7.677 anúncios publicados entre agosto e outubro e identificou que a campanha de Lula pagou entre 33% e 43% mais que a de Flávio Bolsonaro para alcançar mil usuários, em três modelos estatísticos.

As preocupações foram reforçadas por uma manifestação do Conselho de Supervisão da Meta (Oversight Board), órgão independente que avalia decisões da companhia. Em comunicado divulgado em 20 de outubro, o colegiado apontou falhas recorrentes na moderação de conteúdos políticos durante processos eleitorais e criticou especificamente as restrições aplicadas às contas de anúncios de Lula.

Segundo o conselho, a aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude contra o presidente brasileiro representou uma falha que deveria ter sido encaminhada a especialistas internos da empresa.

A Meta nega ter interferido deliberadamente nas eleições brasileiras para beneficiar Flávio Bolsonaro. A companhia reconheceu a ocorrência de problemas técnicos que afetaram contas e anúncios, mas sustenta que os incidentes não tiveram motivação política.

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