Panorama: Lula diz que energia elétrica ‘do povo’ não poderá ser usada para data center

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta sexta-feira (6) um possível condicionamento de data centers à autoprodução de energia. “Qual é o país que tem condições de investimento em data center que consome energia para caramba mais do que o Brasil? Exigindo que quem vier investir construa a sua própria energia, porque não vai ser a energia do povo que vai ser utilizada para data center”, declarou.

Lula falou na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Por lei que aguarda regulamentação, os data centers que receberão incentivos fiscais poderão atender à totalidade da sua demanda de energia elétrica por meio de contratos de suprimento ou autoprodução, proveniente de geração a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão. Ou seja, a autoprodução já é uma possibilidade, mas não a única.

“Nós queremos que venha muita gente para cá, para fazer investimento e que uma parte do banco de dados fique para o governo brasileiro poder guardar os seus”, disse Lula. O setor aguarda a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), incluindo a definição das fontes de energia elétrica para suprimento. Houve divergência sobre a classificação do gás natural.

Hoje, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar, daqui a duas semanas, a regulamentação do Redata. “Estamos praticamente finalizados com os termos da regulamentação. Tivemos que priorizar com o presidente outros temas, inclusive esse sobre transição energética para a viagem da COP31. Provavelmente, essa discussão deverá se dar com ele na outra semana, não na próxima, quando ele estará fora. Na outra semana, esperamos anunciar a regulamentação”, afirmou.